O 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que começou na terça-feira (25) à noite, terminará na quinta-feira (27) com um ato diante do Congresso Nacional pela aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição). O evento é promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo serem reconhecidos por entidades internacionais, como a OIT, o problema ainda persiste no Brasil e em importantes setores econômicos. Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país", diz a secretaria.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas de 2003 a 2009 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel libertou 30.659 pessoas em todo o país. Só de janeiro a maior deste ano foram libertados 653 trabalhadores em 23 operações – daquele total, 233 estavam em Goiás, 154 em Santa Catarina e 151 no Pará. As indenizações, somadas, chegam a quase R$ 1,5 milhão. Em 2004, o governo criou um cadastro, chamado de "lista suja", com os nomes dos empregados que praticam exploração de mão-de-obra. A inclusão no cadastro fez com que o infrator perca o direito de obter empréstimos em bancos oficais.
A PEC 428/01, já aprovada no Senado, está agora na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças propostas, está a inclusão de dispositivo na Constituição para acrescentar o trabalho escravo como uma das alternativas para expropriação de terras destinadas à reforma agrária.
fonte: Brasil Atual
*Assine o abaixo-assinado clicando na imagem ao lado: 
0 comentários:
Postar um comentário