Nos últimos sete anos, 30,6 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em todo o país, segundo dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (13), quando se completam 122 anos da abolição da escravatura. Desde 1995, ainda de acordo com os dados do MTE, foram 36,8 mil pessoas resgatadas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, submeter uma pessoa a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes e restringir a locomoção em função de dívidas com o empregador ou preposto são práticas que configuram crime.
O Grupo Especial de Fiscaliação é composto por equipes de verificam denúncias. Desde janeiro deste ano, foram encontrados 653 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em 2009, a ação concentrou-se em propriedades rurais, com um aumento de 14% em relação ao ano anterior.
As denúncias de trabalho escravo são recebidas diretamente pela Secretaria de Inspeção, pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelas diversas instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal, dentre outros. Após uma análise , as denúncias passam por uma triagem e definição de prioridades de atendimento.
Além da fiscalização, uma lista suja funciona desde 2004 para apontar empresas que usam mão-de-obra escrava ou contratam prestadoras de serviço que recorrem a essa prática. As empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil" passam a ter restrições de crédito em bancos públicos e por redes de varejo e de exportadores.
Desde 2002, existe uma modalidade especial de seguro-desemprego voltado ao trabalhador libertado. Pessoas nessas condições têm direito a três meses de seguro no valor de um salário mínimo.
Clique aqui para acessar cartilha da Repórter Brasil sobre o tema.
Resumo das operações por ano
| Ano | N.º Operações | N.º de estabelecimentos inspecionados | Trabalhadores Resgatados | Pagamento de Indenização | AIs Lavrados |
|---|---|---|---|---|---|
| 2010 | 13 | 20 | 207 | R$ 481.511,66 | 290 |
| 2009 | 156 | 350 | 3.769 | R$ 5.908.897,07 | 4.535 |
| 2008 | 158 | 301 | 5.016 | R$ 9.011.762,84 | 4.892 |
| 2007 | 116 | 206 | 5.999 | R$ 9.914.276,59 | 3.139 |
| 2006 | 109 | 209 | 3.417 | R$ 6.299.650,53 | 2.772 |
| 2005 | 85 | 189 | 4.348 | R$ 7.820.211,26 | 2.286 |
| 2004 | 72 | 276 | 2.887 | R$ 4.905.613,13 | 2.465 |
| 2003 | 67 | 188 | 5.223 | R$ 6.085.918,49 | 1.433 |
| 2002 | 30 | 85 | 2.285 | R$ 2.084.406,41 | 621 |
| 2001 | 29 | 149 | 1.305 | R$ 957.936,46 | 796 |
| 2000 | 25 | 88 | 516 | R$ 472.849,69 | 522 |
| 1999 | 19 | 56 | 725 | ND | 411 |
| 1998 | 17 | 47 | 159 | ND | 282 |
| 1997 | 20 | 95 | 394 | ND | 796 |
| 1996 | 26 | 219 | 425 | ND | 1.751 |
| 1995 | 11 | 77 | 84 | ND | 906 |
| TOTAL | 953 | 2.555 | 36.759 | R$ 53.943.034,13 | 27.897 |
Fonte: Relatórios Específicos de Fiscalização Para Erradicação do Trabalho Escravo MTE - Dados de Atualizado em 12/04/2010
Fonte: Rede Brasil Atual
0 comentários:
Postar um comentário