Crianças de rua são crianças?

Por todo lugar que passamos, há crianças de rua, e mais, crianças de rua que trabalham, pedem esmolas, são os “homens da casa” podendo assim dizer. O analfabetismo, a pobreza, a violência, é reflexo, as crianças que não têm infância vivem uma infelicidade, deveriam estar na escola, mas aprendem na rua, se alimentam no chão, se mantêm da pura -bondade- das pessoas que estão à volta, e não o bastante é uma tarefa lucrativa para a família destes.

Talvez o maior vilão que pode vir à cabeça no momento, é a bolsa família, criada pelo presidente Lula, quando retirada a bolsa escola, ficou claro, que a condição não era levar as crianças para a escola, mas “ser pobre” como fica exaltado pelo senador Cristovam Buarque, sobre a bolsa família. A bolsa escola como sabemos, tinha a condição das crianças estarem na escola para o benefício, isto fazia aumentar a educação, em consequência, melhoria da cultura, menos crianças nas ruas, menos crianças nos trabalhos escravos das ruas, menos violência, e muitos outros benefícios sociais, que infelizmente perdemos. Hoje, a maiorias das crianças de rua não vão para a escola, e alimentam a violência, perdem a educação e a infância, uma chance de saber os sabores da vida, e quanto maior o número de crianças de rua, maior será os problemas sociais causados por isto.

Quando criada a bolsa família, ela simplesmente virou uma junção das outras bolsas antes existentes, incluindo a bolsa escola, este tipo de benefício causa um mal ainda maior, pois se beneficiado por número de pessoas, visando um lucro maior, as famílias carentes tendem a ter mais filhos, mais trabalhadores de rua “mais dinheiro no bolso” já que não é preciso estar na escola para receberem o benefício, ganham uma bolsa de bom tamanho, e de quebra ainda podem ter os filhos trabalhando para si, ou apenas pedindo esmolas.

Uma criança, quando aos seus cinco anos de idade, já está na escola, que consegue completar o ensino médio, e que consegue entrar numa faculdade, fazer curso técnico, que hoje estão abertos para toda a população, uma pessoa que passa por isto tem a chance de trabalhar honestamente, conseguir emprego, renda, sem precisar da violência para tal, sem precisar do roubo, sem precisar expor filhos para o trabalho nas ruas, sem precisar do benefício de bolsas, tem a chance de saber como é a vida no lado bom, tem a chance de viver num mundo melhor.

Não falando apenas da sociedade em si, pensando nas crianças, pessoas que têm a chance de ter uma infância, e relembram os velhos tempos que não voltam mais, as mais gostosas saudades existentes, sabemos o quão a infância é importante nesta vida, uma felicidade que faz sermos o que somos, mas crianças de rua não têm esta chance, elas trabalham em vez de brincar, lucram em vez de aprender, fazem violência em vez de crescer, se aprofundam na escuridão da sociedade em vez de descobrir um mundo novo, estas crianças não são crianças, são adultos precoces, elas precisam saber o que é ser criança, muito além de alimentar a violência, e os perigos ao redor, elas precisam de uma chance, estas praticamente vivem num mundo sozinhas desde o começo e aprendem valores errados, mesmo que não fizesse diferença impactante para as pessoas em geral, elas também são seres humanos.

O nosso mundo, da violência, da pobreza, das crianças de rua, tem salvação, a educação, se todos pudessem ter qualidade de ensino, ou ao menos ter a chance de estudar, aprender os valores da sociedade, a ética para convivermos sem conflitos, os problemas que temos de enfrentar, sobre violência por exemplo. Os países mais ricos têm a melhor qualidade de ensino, enquanto países pobres têm pior educação, para sair da pobreza precisamos nos concentrar na educação, coisa que fazia sentido na época da bolsa escola, que hoje não faz mais, há esperança, enquanto isto a forma de tentarmos impedir, é as pessoas que têm a chance da educação, e da infância, usarem isto, o problema é que não basta uma ajuda de fora, isto deveria ser enfrentado na origem, um problema que teremos de saber conviver, pois estas crianças hoje, estão como são chamadas na maioria, abandonadas.

Texto retirado de: Somos Pensadores

Abaixo uma música do grupo de rap Facção Central, que relata muito bem a triste realidade dos meninos de rua.

Facção Central: Eu não pedi pra nascer.

Letra:

Minha mão pequena bate no vidro do carro
No braço se destacam as queimaduras de cigarro, a chuva forte ensopa a camisa e o short
Qualquer dia a pneumonia me faz tossir até a morte
Uma moeda, um passe me livra do inferno, me faz chegar em casa e não apanhar de fio de ferro
O meu playground não tem balança, escorregador, sua mãe Vadia perguntando quanto você ganhou
Jogando na cara que tentou me abortar, que tomou umas 5 injeções pra me tirar
Quando eu era nenê tentou me vender uma pa de vez, quase fui criado por um casal inglês
Olho roxo, escoriação, porra, que foi que eu fiz? Pra em vez de tá brincando ta colecionando cicatriz
Porque não pensou antes de abrir as pernas, filho não nasce pra sofrer não pede pra vir pra Terra.

O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim, cuidar de mim
nao espancar, torturar, machucar, me bater, eu nao pedi pra nascer
O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim, cuidar de mim
Não espancar, torturar, machucar, me bater, eu não pedi pra nascer

Minha goma é suja, louça sem lavar, seringa usada, camisinha em todo lugar
Cabelo despenteado, bafo de aguardente é raro quando ela escova os dentes
Várias armas dos outros muquiadas no teto, na pia mosquitos, baratas, disputam os restos
Cenário ideal pra chocar a UNICEF, Habitat natural onde os assassinos crescem
Eu não queria Playstation nem bicicleta, só ouvir a palavra "filho" da boca dela
Ouvir o grito da janela "A comida tá pronta", não ser espancado pra ficar no farol a noite toda
Qualquer um ora pra Deus pra pedir que ele ajude, dê dinheiro, felicidade, saúde
Eu oro pra pedir coragem e ódio em dobro pra amarrar minha mãe na cama por querosene e meter fogo

O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim, cuidar de mim
nao espancar, torturar, machucar, me bater, eu nao pedi pra nascer
O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim, cuidar de mim
nao espancar, torturar, machucar, me bater, eu nao pedi pra nascer

Outro dia a infância dominou meu coração, gastei o dinheiro que eu ganhei com um album do Timão
Queria ser criança normal que ninguém pune, que pula amarelinha, joga bolinha de gude
Cansei de só olhar o parquinho ali perto, senti inveja dos moleque fazendo castelo
Foda-se se eu vou morrer por isso, Obrigado meu Deus por um dia de Sorriso
A noite as costas arderam no coro da cinta, tacou minha cabeça no chão
Batia, Batia, me fez engolir figurinha por figurinha
Espetou meu corpo inteiro com uma faca de cozinha
Olhei pro teto vi as armas num pacote, subi na mesa catei logo a Glock
Mãe, devia te matar mas não sou igual você, invés de me sujar com seu sangue eu prefiro morrer....Bum!
O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim.
Não me espancar, torturar, machucar me bater, eu não pedi pra nascer.
O seu papel devia ser cuidar de mim, cuidar de mim.
Não me espancar, torturar, machucar me bater, eu não pedi pra nascer.

7 crianças que fizeram diferença no mundo.

7 - Anne Frank (1929 - 1945)

Annelies Marie Anne Frank era uma menina Alemã nascida judia na cidade de Frankfurt. Ela ganhou fama internacional após a publicação póstuma de seu diário onde contava suas experiências durante a ocupação alemã da Holanda na Segunda Guerra Mundial.

Anne e sua família mudou-se para Amesterdã em 1933, depois que os nazistas ganharam poder na Alemanha, e foram presos pela ocupação da Holanda, que começou em 1940. As perseguições contra a população judaica aumentou, a família se escondeu em julho de 1942 em quartos ocultos no escritório de seu pai, Otto Frank . Depois de dois anos, o grupo foi traído e transportados para campos de concentração. Sete meses após sua prisão, Anne Frank morreu de tifo em Bergen-Belsen, no dia da morte de sua irmã, Margot Frank. Seu pai, Otto, o único sobrevivente do grupo, retornou a Amsterdã, depois da guerra para descobrir que seu diário tinha sido salvo, e seus esforços levaram à sua publicação em 1947. Foi traduzido do original holandês e publicado pela primeira vez em Inglês em 1952 como O Diário de uma jovem. Anne Frank foi reconhecida pela qualidade de sua escrita, e se tornou uma das mais conhecidas e discutidas de vítimas do Holocausto.

6 - Samantha Smith (1972 - 1985)

Samantha Reed Smith foi uma estudante americana de Manchester, Maine, que se tornou famosa durante a Guerra Fria. Em novembro de 1982, quando Smith tinha 10 anos, ela escreveu ao líder soviético Yuri Andropov, buscando entender por que as relações entre a União Soviética e os Estados Unidos foram tão tensas. Sua carta foi publicada no jornal soviético Pravda. Samantha ficou feliz ao descobrir que sua carta tinha sido publicada, no entanto, ela não tinha recebido uma resposta. Ela então enviou uma carta ao embaixador da União Soviética para os Estados Unidos, perguntando se o Sr. Andropov não responde as cartas que recebe. Em 26 de abril de 1983, ela recebeu uma resposta do Andropov.

Smith atraiu a atenção da mídia extensiva em ambos os países como um "Embaixador de Boa Vontade", e ficou conhecido como "America's Youngest embaixador" que participam em ações de restabelecimento da paz no Japão. Ela escreveu um livro e co-estrelou uma série de televisão, antes de sua morte aos 13 anos em um acidente de avião .

5 - Hector Pieterson (1964 - 1976)

Hector Pieterson (1964 - 16 de junho de 1976) se tornou um símbolo da revolta de Soweto na África do Sul do apartheid, quando uma fotografia de Hector sendo transportada por um colega, foi publicada em todo o mundo. Ele foi morto com a idade de 12, quando a polícia abriu fogo contra estudantes que protestavam em 16 de junho de 1976. Ficou como um símbolo de resistência à brutalidade do governo do apartheid. Hoje, é conhecido como Dia Nacional da Juventude - um dia em que os sul-africanos honra jovens e chamam a atenção para as suas necessidades.
Em 16 de junho de 2002, o Hector Pieterson Memorial e Museu foi aberto perto do lugar que ele foi baleado em Orlando West, em homenagem ao menino e os que morreram em todo o país no levantamento de 1976.

4 - Iqbal Masih (1982 - 1995)

Iqbal Masih foi um menino paquistanês que foi vendido para uma indústria do tapete como um escravo na idade de 4 anos. Iqbal trabalhava com uma corda a um tapete tear em uma pequena cidade chamada Muridke perto de Lahore. Ele trabalhava doze horas por dia. Devido às longas horas de trabalho e a falta de alimentos e cuidados, Iqbal foi subdimensionado. Aos doze anos de idade, Iqbal era do tamanho de um menino de seis anos de idade. Na idade de 10, ele escapou da escravidão brutal e mais tarde se juntou a um Bonded Labor Liberation Front do Paquistão para ajudar a parar o trabalho infantil em todo o mundo, e Iqbal ajudou mais de 3.000 crianças paquistanesas que estavam em trabalho forçado. Iqbal deu palestras sobre o trabalho infantil em todo o mundo.

Ele foi assassinado no domingo de Páscoa de 1995. Assume-se por muitos de que ele foi assassinado por membros da "Máfia do tapete" por causa da publicidade que ele trouxe para a indústria do trabalho infantil. Alguns moradores foram acusados do crime, no entanto.

Em 1994, Iqbal foi agraciado com o Prêmio Reebok de Direitos Humanos. Em 2000, quando The World's Children's Prize para os Direitos da Criança foi criado, ele foi postumamente agraciado com este prêmio como um dos festejados em primeiro lugar.

3 - Nkosi Johnson (1989 - 2001)

Nkosi, nascido Xolani Nkosi, nasceu em Nonthlanthla Daphne Nkosi, um município a leste de Joanesburgo, em 1989. Ele nunca conheceu seu pai. Nkosi era soropositivo desde o nascimento, e foi legalmente adotado por Gail Johnson, uma profissional de Relações Públicas de Joanesburgo, quando sua própria mãe, debilitado pela doença, já não era capaz de cuidar dele. O jovem Nkosi Johnson primeiro veio a público em 1997, quando uma escola primária no subúrbio de Joanesburgo Melville se recusou a aceitá-lo como um aluno por causa de seu status de HIV-positivos. O incidente causou um furor ao mais alto nível político da África do Sul, que proíbe a discriminação em razão do estado de saúde e mais tarde a escola voltou atrás em sua decisão.
Nkosi foi o orador principal na 13th International AIDS Conference, onde incentivou a vítimas da Aids falar abertamente sobre a doença e buscar a igualdade de tratamento. Nkosi terminou seu discurso com as palavras.

"Cuidado para nós e nos aceitar - somos todos seres humanos. Somos normais. Temos as mãos. Temos os pés. Podemos ir a pé, podemos falar, temos necessidades como todos os outros - não tenham medo de nós - somos todos iguais! "

Ele se tornou um ícone da luta pela vida."

Junto com sua mãe adotiva, Nkosi fundou um refúgio para as mães HIV positivo e seus filhos, Nkosi's Haven, em Joanesburgo. Em Novembro de 2005, Gail representado Nkosi, quando ele recebeu postumamente a Paz Internacional da Criança prêmio das mãos de Mikhail Gorbachev. Nkosi's Haven recebeu dos E.U. um prêmio em dinheiro $ 100.000 da Fundação KidsRights, bem como uma estatueta, que foi nomeado em honra a Nkosi Nkosi Johnson.A vida de Nkosi é o tema do livro We Are All the Same por Jim Wooten.

2 - Om Prakash Gurjar (1992)

Na idade de cinco anos, ele foi tirado de seus pais e por três anos trabalhou no campo. Depois que ele foi resgatado por ativistas de Bachpan Bachao Andolan, Om luta pela educação gratuita em sua terra natal. Em seguida, ele ajudou a criar uma rede que são conhecidas como aldeias "para crianças", lugares onde os direitos das crianças sejam respeitados e do trabalho infantil não é permitido. Ele também estabeleceu uma rede que visa dar a todas as crianças, uma certidão de nascimento como uma forma de ajudar a protegê-los da exploração. Ele diz que esse registo é o primeiro passo para a consagração dos direitos da criança, comprovando a sua idade, e ajudando a protegê-los da escravidão, o tráfico, o casamento forçado ou servir como crianças-soldados.

Ele foi premiado com a Paz Internacional da Criança Prêmio Sul Africano pelo ex-presidente FW de Klerk, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1993.

1 - Thandiwe Chama (1991)

Em 1999, quando tinha apenas oito anos de idade, sua escola foi fechada porque não havia professores. Thandiwe se recusou a aceitar isso e levou 60 outras crianças a pé para encontrar outra escola. Como resultado, todas as crianças foram levadas para o Cecup Jack School. Fortalecidos por esta conquista, Thandiwe vem lutando desde então para o direito à educação para todas as crianças. Thandiwe continua a impressionar, por exemplo, falando na igreja sobre crianças e aids - uma questão nem sempre facilmente discutidas nas igrejas. Com um amigo, ela escreveu e ilustrou um livro chamado "O Frango com AIDS", dizendo crianças jovens sobre os perigos da AIDS.

"É muito importante saber que uma criança também tem direitos. Na escola eu aprendi sobre direitos humanos. E então eu sabia que isso era algo que eu queria lutar. Porque se as crianças têm a oportunidade, eles com certeza podem contribuir para tornar este mundo um lugar melhor. "- Thandiwe Chama

- Bônus:

Phan Thị Kim Phúc

Também conhecido como Kim Phúc (nascida em 1963), é embaixatriz da Boa Vontade da UNESCO. Entretanto, é conhecida como a garota que apareceu numa foto da Guerra do Vietnã.

Ela possuia cerca de nove anos na época da imagem, em que fugia de seu povoado, que estava sofrendo um bombardeiro de napalm. Até hoje, esta imagem, tirada em 8 de junho de 1972, é lembrada como uma das mais terríveis da Guerra do Vietnã. A fotografia foi tirada por Huynh Cong Ut da agência Associated Press e recebeu o Prêmio Pulitzer de 1973.

Hoje, Kim Phuc é Embaixatriz da Boa Vontade da UNESCO. Reside no Canadá e possui dois filhos.

Adaptado e Baseado na matéria do blog: Curiosa e Desocupada

Movimentos sociais protestam contra criação do novo Código Florestal

Ambientalistas e representantes de movimentos sociais se reuniram ontem (10), em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para um ato contra o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Eles afirmam que a medida vai prejudicar a agricultura familiar e destruir as áreas de Preservação Permanente (APP).

“Mais alimento e menos desmatamento”, defendem os ambientalistas e agricultores familiares que participaram da manifestação. Agricultores familiares afirmam que a nova lei não vai beneficiar os pequenos agricultores. “A agricultura familiar vai ser prejudicada diretamente pela própria expansão do agronegócio sobre as terras desmatadas e sobre as áreas da agricultura familiar”, disse Fernando Moura, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os movimentos sociais Via Campesina, MST e os representantes dos agricultores familiares que participaram do ato disseram que a proteção ambiental não prejudica a agricultura familiar. “Essa nova proposta vai facilitar o desmatamento, vai dificultar a proteção dos rios e das florestas e ainda permitir a expansão do agronegócio nessas áreas desmatadas. Essa proposta é um imenso retrocesso. Se for aprovada, vai trazer imensos problemas do ponto de vista climático e no equilíbrio ecológico e vai dobrar o desmatamento no país. Além disso, o Brasil não vai poder diminuir em 39% o desmatamento, como acertou no Acordo de Copenhague”, disse Moura.

O representante da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Paulo Adário, afirmou que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta de alteração do Código Florestal na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, acredita que o desmatamento irá promover o crescimento do país. “A nova proposta permitirá o esquartejamento do Código Florestal, ela abriu uma brecha para acabar com a reserva legal e com as APP. Ele [Rebelo] acredita que quem preservar é contra o desenvolvimento do país. Nós sabemos que não precisa desmatar para o Brasil crescer.”

Segundo o representante da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a quantidade de terras já desmatadas é o suficiente para a produção e expansão da agricultura. “Estudos comprovam que o que já existe de área aberta poderia produzir três ou quatro vezes mais”, disse Mantovani.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/06/2010

*Foto: Dida Sampaio/AE

Rebelo, um comunista Chinês

A China é, sem dúvida alguma, um dos países mais diversificados geograficamente, com uma beleza exótica sem igual, bem como um dos países mais extensos em demissões, além do fato de ser o mais populoso, com cerca de 1.35 bilhões de habitantes.

Mas a China tem uma cultura multifacetada, principalmente no que se refere aos contrastes entre os maiores centros urbanos e o interior rural. A história política da China é marcada por uma centralidade no poder imperial, mantida até 1911, através da tradição de casamentos e alianças entre dez grandes clãs ou dinastias, e também é marcada por uma série de conflitos civis entre comunistas e nacionalistas. Com a queda do império, foi proclamada a República da China. Em 1949 o Partido Comunista Chinês assume o poder, e lança as bases para uma planificação econômica idealizada e conduzida por Mao Tsé-tunge. Depois de sua morte em 76, Deng Xiaoping assume o poder e inicia o processo de abertura econômica da China, mantendo a política restrita a duas grandes organizações geopolíticas: a República Popular da China, ou China Comunista, e a República da China, conhecida como Taiwan.

Esta breve introdução tem como objetivo apresentar uma das maiores potências mundiais do século 21. A abertura comercial possibilitou o crescimento das exportações, a participação ampliada e decisiva no mercado mundial, e acima de tudo, investimentos externos diretos. É o que podemos chamar de Capitalismo Chinês.

A China também é campeã em poluição ambiental, com sua matriz energética baseada na queima de carvão, e uma matriz industrial em vias de modernização, mas com um grande déficit em sistemas de controle e gestão ambiental em seu parque industrial. A economia chinesa cresce a passos largos, algo em terno de 9% ao ano, e proporcionalmente cresce a degradação ambiental, visto que as perdas em qualidade de vida e recursos naturais não entram na equação do Produto Interno Bruto.

Dados recentes apontam que as emissões chinesas de dióxido de carbono pelo uso de combustíveis fósseis subiram 9% em 2009, contrariando a tendência global de queda. As emissões chinesas de CO2 chegaram a 7,52 bilhões de toneladas no último ano. A China tornou-se o primeiro país na história a emitir mais de sete bilhões de toneladas de CO2 em um só ano, e se consolidou como maior emissor do mundo, depois de ultrapassar os Estados Unidos em 2008. Também não podemos esquecer que a China pode ser considerada o Paraguai mundial, tendo em vista a comercialização de produtos baratos, de baixa qualidade e muitos falsificados.

Há poucos dias aqui, no Brasil, o Depuptado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), portanto um comunista, apresentou seu relatório sobre o Código Florestal Brasileiro. E as expectativas foram superadas, ou as piores possíveis. Depois de uma série de declarações criminalizando a legislação ambiental brasileira, Rebelo apresentou um documento que atende os interesses do grande capital do agronegócio e do sistema especulativo fundiário. Como não poderia deixar de ser, Rebelo é um belo exemplo do comunismo capitalista. Ou seria ele um comunista oportunista?

Com as modificações propostas no Código Florestal, contidas no relatório de Rebelo, o Brasil pode dentre em breve assumir o posto de maior emissor de gazes do efeito estufa, visto que a reformulação do código acentua e facilita o regime de exploração e uso da terra, estimulando a degradação ambiental e devastação das floretas e áreas nativas. Hoje, o Brasil é o quinto país na lista dos maiores emissores de CO2, com cerca de 4% das emissões globais.

Este quadro é mais desolador quando se percebe que os países líderes na emissão de CO2 têm uma política de desenvolvimento baseada na industrialização, que embora poluidora e condenável, é uma atividade econômica com alto valor agregado. Aqui no Brasil esta posição se deve em grande parte aos elevados índices de desmatamento dos biomas nacionais, patrimônio dos brasileiros, patrimônio da humanidade. De acordo com o inventário brasileiro, 75% das emissões resultam da prática do desmatamento de florestas e de outros usos inadequados da terra, especialmente para o agronegócio exportador.

A reformulação do Código Florestal não está a serviço somente de setores ligados ao agronegócio, mas também busca atender interesses de setores que trabalham com infra-estrutura, construção civil, mercado imobiliário e produção de bens e serviços que vêem na questão ambiental um empecilho para o acúmulo de capital e muitas usam de maquiagem verde para associar suas marcar a boas iniciativas. Desta forma, uma legislação mais branda possibilita uma maior conectividade entre lucro e responsabilidade sócio-ambiental.

O que está por trás da proposta de reformulação do CFB é exatamente a possibilidade de implementar o Pacto Federativo Descentralizado, onde cada Estado da União tenha suas próprias leis ambientais, não sendo subordinada a legislação maior em âmbito Federal.

Mas o foco da ação articulada do agronegócio recai sobre a Reserva Legal. Hoje a Reserva Legal é a última fronteira da propriedade privada no país. É ali, naqueles 80%, 20%, dependendo do bioma, que está a guarda ou controle, mesmo que mínimo do Estado sobre a propriedade privada neste país. E é isto que incomoda o latifúndio da miséria. O controle efetivo do Estado sobre a propriedade privada.

A alteração do Código Florestal é na realidade uma tentativa estabelecer uma nova ordem fundiária nacional, em detrimento da geopolítica do agronegócio mundial.

O comunista Aldo Rebelo é tão chinês quanto aquela quantidade de bugigangas e tralhas importadas. De má qualidade e só causa impacto ambiental.



Por Felipe Amaral é ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia

Fonte: Brasil De Fato

Paz, economia e utopia

Em um recente texto no sítioFazendo Media, em que comento sobre a posição soberana que o Brasil tem tido nos últimos anos diante dos Estados Unidos, o leitor Mauro Toshiuki fez uma importante observação [disponível aqui], que reproduzo na íntegra:

“Boa Noite a Todos, caro senhor Herivelto Quaresma lhe pergunto e lhe proponho um tema. Qual o interesse americano na paz mundial se o seu orçamento militar é maior que o PIB da maioria dos países do mundo e o fim desses gastos significariam um transtorno gigantesco às regiões onde se encontram as fábricas de armas americanas e um grande número de demissões.”

“Nunca se escreveu sobre os interesses dos fabricantes de armas na manutenção dos gastos e o que realmente representa esse ramo de atividade para a economia americana e para os estados americanos que sediam estas fábricas. Se o Brasil gastasse centenas de bilhões de dólares com armas o mínimo indício de busca da paz seria o suficiente para que os governadores e prefeitos corressem para lembrar o presidente sobre o problema do desemprego e da recessão. Acho que a paz levaria os EUA à recessão.”

Tema urgente e necessário, é pouco comentado – de fato – na imprensa como um todo, porém comum nos debates mais vinculados à área da economia e mesmo em questões relacionadas aos direitos humanos. O próprio cineasta norte-americano Michael Moore filmou o caso de uma cidade – me foge se canadense ou estadunidense – em que praticamente toda a economia local girava em torno de uma única empresa da indústria bélica.

Neste caso, a primeira questão já está colocada: acabar com tal arranjo produtivo – um exemplo: aumento vertiginoso dos impostos, tal como costumam fazer com os bingos ou o cigarro – seria trágico, a curto e médio prazo, para dezenas ou até mesmo centenas de famílias.

A segunda questão, a mais complexa, é justamente a forma como essa mudança gradual da economia poderia ser efetivada. Aqui cabe uma pequena síntese, talvez insuficiente porém necessária, do que estamos a falar: a economia.

Relembrando uma teoria básica

Em todo arranjo produtivo – e, neste caso específico, um arranjo produtivo local –, não podemos deixar de lado a velha questão da mais-valia. Citando:

“Quando o capitalista considera a mercadoria fabricada, não pode aí reconhecer a diferença entre o capital constante (meios de produção) e o capital variável (salários). Sem dúvida, ele sabe que sobre seus gastos (o preço de custo da mercadoria) uma parte é despendida em meios de produção e outra parte em salários, e que será preciso, para a produção contínua, repartir o mesmo dinheiro proveniente da venda da mercadoria, para comprar, por um lado, meios de produção e, por outro, força de trabalho.”

“Mas sobre a produção do valor e da mais-valia, isto não lhe diz nada. O que ele vê é unicamente que, no preço de custo da mercadoria, retorna exatamente o valor da mercadoria, tal como ele já existia antes do início da produção, e que o próprio salário retorna tal como ele existia antes do início da produção. A diferença característica entre o capital constante e o capital variável está, pois, encoberta pelas aparências, e a mais-valia obtida no fim da produção parece provir uniformemente de todas as partes do capital”. (Karl Marx. O Capital. RJ: Zahar Editores, 1982, edição de Julian Borchardt).

O que Marx argumentará com extrema precisão é que, ao contrário, a diferença entre o capital fixo (prédio, máquinas etc.) e o capital circulante (matérias-primas, matérias auxiliares e os salários) salta aos olhos. Para mais detalhes, vide o capítulo 6 da referida obra.

Bom, este foi apenas um parêntesis para lembrarmos o seguinte tópico.

É verdade que uma determinada economia poderá estar histórica e dramaticamente vinculada a um setorindesejável – supondo que poderiam existir governantes que supostamente desejem diminuir o orçamento militar de seus países. No entanto, a experiência de mudança do arranjo produtivo citado não poderia ter um lugar melhor para acontecer.

O Estado forte é uma realidade

Os Estados Unidos tem uma das economias mais fortes do planeta e, portanto, como sabem os economistas desenvolvimentistas e tentam esconder os neoliberais, um Estado muito forte. Ele é capaz, inclusive, de ajudar financeiramente, de forma espantosa, os gigantes bancos deste país – a autoproclamada “iniciativa privada”.

Este Estado, forte e robusto, tem duas ações fundamentais que poderiam minar o problema do desemprego, neste rearranjo:

1. Utilizar a mais-valia, sua espantosa arrecadação anual que forma a mais rica economia do mundo, para investir em outros setores e fazer, portanto, a substituição gradual da produção.

2. Reformar as agências, de modo que passem a ampliar as “áreas estratégicas” de investimento e incluir, por exemplo, a produção em energia limpa ou as tecnologias limpas de produção de alimentos em áreas rurais.

Estas são observações pontuais, limitadas. No entanto, permitam-me argumentar que são centrais para o direcionamento do tema que o Sr. Toshiuki nos traz.

Dois são os principais obstáculos frequentemente observados:

1. No meio disso tudo, conforme frequentemente esquecem os próprios economistas neoliberais, estão as pessoas. Centenas de milhares de pessoas passaram décadas de suas vidas se dedicando a um determinado ramo da economia, com grande afinco por vezes, e é nele que estão inseridos. Isso traz uma dificuldade muito grande, pois uma mudança econômica estrutural demandaria também uma força social suficientemente grande para criar a própria demanda pelo rearranjo produtivo. É o caso da indústria do tabaco, dos anos 90 para cá.

2. The political will, como dizem por lá, ou seja, a vontade política. As nossas frágeis nações conseguem, por meio de processos ditos “democráticos”, aprovar medidas que passam longe das aspirações da opinião pública – que, como vimos na guerra do Iraque, também poderá ser manipulada para um determinado desejo. Os governos podem tudo, principalmente os mais consolidados.

Em geral, há no mundo muita gente exigindo melhores salários, melhores condições de trabalho, pleno emprego etc. Pouquíssimas pessoas, no entanto, fazem como uma de suas verdadeiras reivindicações um futuro melhor para o mundo.

O que é, afinal, uma verdadeira reivindicação?

Eu tenho um emprego X, com uma remuneração Y e direitos observados na lei trabalhista. Uma vez negligenciados, o trabalhador irá imediatamente reivindicar a reparação, seja ela financeira ou moral. A sociedade capitalista criou, mal ou bem – e principalmente nos países mais consolidados – diversos mecanismos para tratar desta questão. O Judiciário, a Imprensa e os Sindicatos são apenas três exemplos.

Mas quanto às questões mais amplas? Uma empresa norte-americana de petróleo já provocou, desde o dia 20 de abril, o vazamento de cerca de 71,9 milhões de litros de óleo no Golfo do México, ameaçando o ecossistema local, regional e até global, a longo prazo. Sem querer parecer simplista, permitam-me pensar de modo mais amplo. O sistema judiciário estadunidense, se for extremamente eficiente, conseguirá retirar milhões e milhões de dólares da British Petroleum, numa tentativa de “reparar” os danos ao meio ambiente e às pessoas que vivem na região. Nem sequer é o que está acontecendo, mas vamos pensar nisso como uma hipótese.

Nenhum “juiz”, no entanto, tem a prerrogativa de determinar o fracasso do sistema energético baseado em matérias-primas danosas ao meio ambiente. E as nossas “democracias” tão pouco dão voz aos “radicais” que buscam, a partir desta perspectiva mais visionária, eliminar de uma vez por todas as práticas genocidas, em termos ambientais, de geração de energia. É esta energia que mantem um país se “desenvolvendo” e “crescendo” de modo “sustentável” (ou seja, sustentando o crescimento).

Precisamos identificar frequentemente as falhas estruturais de um sistema que pensa a vida em termos financeiros para sermos, como argumentou Gandhi, a mudança que desejamos ver no mundo.

Podemos pegar um caso exemplar, para não soar “utópico”, como é comum ouvir nos corredores diplomáticos. O Movimento Libertem Gaza, responsável pela frota de pequenas embarcações que rumavam a Gaza para levar ajuda humanitária, é um grupo modesto, porém decidido a fazer valer a vontade da verdadeira “comunidade internacional”.

Israel vê crescer o ódio ao país por um motivo muito simples: a “democracia” que lá se encontra resultou na manutenção, há décadas e até hoje, de líderes de extrema-direita, que efetivamente acreditam que o povo palestino é um povo menor, que não foi “escolhido” e que, por isso, não merece a “Terra Santa”. Evidentemente que o mundo em coro, em pleno século XXI, repudia tal assertiva, que é confirmada não por palavras, mas pelas ações contínuas de terrorismo promovidas pelo Estado sionista.

No entanto, o “mundo” possui representantes que, na hora H, entram para a turma do “Deixa disso”, como se diz na linguagem popular. Contra nações mais frágeis, sanções econômicas variadas e até mesmo guerras. Para as nações mais potentes, o “bom senso” da diplomacia, o “diálogo”. Um peso, duas medidas.

Este Movimento fez, portanto, o que ninguém ousou fazer (apesar de pedirem, “diplomaticamente”): mesmo pequenos, desarmados e agindo sem o aparato naval adequado, romperam o bloqueio imposto por Israel – lembrando que esta não é a primeira vez que eles conseguem furar os bloqueios. Desta vez, foram nove mortos ou mais. A embarcação chegou e a ajuda humanitária foi entregue.

Aqui, portanto, nada de novo. Se existem pessoas que verdadeiramente enfrentam o sistema estabelecido por governantes insensíveis aos apelos populares, devem saber também que poderão ter problemas graves. Em todo o mundo, centenas de milhares de pessoas lutam para que esta situação específica – se você luta por justiça social, poderá pagar com a própria vida – mude. Mas o risco é real.

Por que fazê-lo, então? Esta é uma grande questão humana.

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(*) Herivelto Quaresma é jornalista e blogueiro carioca. Conheça seu blog clicando aqui ou o acompanhe pelotwitter.com/heri_quaresma

fonte: Fazendo Media

Julgamento internacional mancha imagem do Brasil

O julgamento pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelos crimes da ditadura militar (1964-1985), e a negativa do país em julgá-los internamente, mancham a imagem desta nação que pretende se converter em uma nova referência mundial. “Como o Brasil pode se apresentar como um líder internacional se não é capaz de julgar aqueles que violaram os direitos humanos de seus cidadãos em nome do Estado?”, disse à IPS Beatriz Affonso, advogada do não governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejuil).

Beatriz representa os familiares das vítimas da ditadura que apresentaram, em 1995, uma demanda junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington e vinculada à Organização dos Estados Americanos. O caso Gomes Lund, conhecido como Guerrilha do Araguaia, foi enviado ao Tribunal, com sede em São José da Costa Rica, em março de 2009.

Nas audiências públicas realizadas nos dias 20 e 21 de maio em São José, as Forças Armadas do Brasil foram acusadas de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista e camponeses, no contexto da operação Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975, no Estado do Pará. No processo “mostramos que o Brasil não cumpre as leis internacionais”, disse Beatriz, para quem o país “deve acatar uma sentença favorável do Tribunal” para não ser equiparado “ao governo de Alberto Fujimori (1999-2000), Que se negou a cumprir uma resolução condenatória dessa corte” quando presidia o Peru.

As partes têm até 21 deste mês para apresentar suas alegações por escrito. Depois o Tribunal emitirá uma sentença, em prazo não estabelecido. A título pessoal, Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, disse à IPS que “deve prevalecer a decisão do Tribunal, porque o país aderiu a ele em 1998 como membro da Organização dos Estados Americanos” com o compromisso de “respeitar suas resoluções”.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato em 2003, o Brasil insiste em ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Neste contexto, o país teve papel protagonista em diversos conflitos internacionais. As audiências do julgamento na Costa Rica aconteceram menos de uma semana depois que o Brasil assinou com Turquia e Irã um acordo sobre troca de material nuclear.

Também decidiu asilar em sua embaixada em Honduras o presidente desse país, Manuel Zelaya, quando este tentou, em setembro do ano passado, retomar o cargo que lhe fora tirado à força em 28 de junho. Para William Gonçalves, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, “Esse processo no Tribunal não deverá ser um obstáculo para a projeção internacional do Brasil, porque sobre todos os países pesam acusações de violações dos direitos humanos”. “A China sempre está na mira da ONU por essa questão, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu desativar a prisão de Guantânamo e ainda não o fez”, disse à IPS.

Para Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, “todos os países que integram permanentemente o Conselho de Segurança têm um passado muito próximo da tortura. Podem utilizar uma possível sentença no Tribunal Interamericano porque a política diplomática brasileira se mostra como alternativa ao eixo União Europeia-Estados Unidos como árbitro em conflitos internacionais”, disse à IPS.

Segundo Aarão, “a diplomacia brasileira sempre manifestou orgulho de sua tradição em respeitar acordos e decisões de tribunais internacionais, mas é preciso ver que postura terá neste caso, porque a política do Estado brasileiro sobre crimes na ditadura é de não julgar os responsáveis”.

O Tribunal também analisa na mesma causa a interpretação política da Lei de Anistia, promulgada em 1979 pelo governo ditatorial, que serviu, segundo a visão dos militares e da classe política da época, para iniciar o processo de redemocratização do país. Os sucessivos governos democráticos, a partir de 1985, mantiveram a posição de que essa medida serviu “como reconciliação” das partes que se enfrentaram durante os 21 anos de ditadura.

O Brasil enviou às audiências 20 representantes para defenderem sua postura de não investigar os crimes cometidos por agentes do Estado entre 1964 e 1985. “A Lei de Anistia é, de fato, a principal trava legal para colocar no banco dos réus os acusados de violação de direitos humanos”, disse à IPS Elizabeth Silvera e Silva, dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais e testemunha nas audiências de maio pelo desaparecimento de seu irmão no Araguaia.

Em 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal ratificou essa lei como garantidora de reconciliação. “O STF deveria ter feito uma revisão jurídica, não política”, disse Beatriz Affonso, porque “a Constituição de 1988 garante que não prescrevem os crimes de lesa humanidade”. Para Damous, que em São José representou a OAB como entidade convidada a testemunhar, “se o Tribunal entender que o Estado é responsável pelos crimes, a Lei de anistia perde validade”. “Uma sentença contrária sobre este tema deixará mal o Estado brasileiro diante da opinião pública internacional”, acrescentou a advogada do Cejuil.

“O Supremo Tribunal Federal já prejudicou a imagem internacional do Brasil porque, ao ratificar a Lei de Anistia, avalizou de forma implícita que no Brasil aceita-se a tortura”, disse Aarão. Por meio de seu departamento de comunicação, a chancelaria brasileira informou que “não se pronunciará sobre o tema até que o Tribunal Interamericano dê uma sentença definitiva”.

* Matéria originalmente publicada no site da Envolverde

Fonte: Carta Capital