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Movimentos sociais protestam contra criação do novo Código Florestal

sexta-feira, 11 de junho de 2010

agricultura x florestas

Ambientalistas e representantes de movimentos sociais se reuniram ontem (10), em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para um ato contra o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Eles afirmam que a medida vai prejudicar a agricultura familiar e destruir as áreas de Preservação Permanente (APP).

“Mais alimento e menos desmatamento”, defendem os ambientalistas e agricultores familiares que participaram da manifestação. Agricultores familiares afirmam que a nova lei não vai beneficiar os pequenos agricultores. “A agricultura familiar vai ser prejudicada diretamente pela própria expansão do agronegócio sobre as terras desmatadas e sobre as áreas da agricultura familiar”, disse Fernando Moura, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


Os movimentos sociais Via Campesina, MST e os representantes dos agricultores familiares que participaram do ato disseram que a proteção ambiental não prejudica a agricultura familiar. “Essa nova proposta vai facilitar o desmatamento, vai dificultar a proteção dos rios e das florestas e ainda permitir a expansão do agronegócio nessas áreas desmatadas. Essa proposta é um imenso retrocesso. Se for aprovada, vai trazer imensos problemas do ponto de vista climático e no equilíbrio ecológico e vai dobrar o desmatamento no país. Além disso, o Brasil não vai poder diminuir em 39% o desmatamento, como acertou no Acordo de Copenhague”, disse Moura.

O representante da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Paulo Adário, afirmou que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta de alteração do Código Florestal na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, acredita que o desmatamento irá promover o crescimento do país. “A nova proposta permitirá o esquartejamento do Código Florestal, ela abriu uma brecha para acabar com a reserva legal e com as APP. Ele [Rebelo] acredita que quem preservar é contra o desenvolvimento do país. Nós sabemos que não precisa desmatar para o Brasil crescer.”

Segundo o representante da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a quantidade de terras já desmatadas é o suficiente para a produção e expansão da agricultura. “Estudos comprovam que o que já existe de área aberta poderia produzir três ou quatro vezes mais”, disse Mantovani.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/06/2010


*Foto: Dida Sampaio/AE

Rebelo, um comunista Chinês

A China é, sem dúvida alguma, um dos países mais diversificados geograficamente, com uma beleza exótica sem igual, bem como um dos países mais extensos em demissões, além do fato de ser o mais populoso, com cerca de 1.35 bilhões de habitantes.

Mas a China tem uma cultura multifacetada, principalmente no que se refere aos contrastes entre os maiores centros urbanos e o interior rural. A história política da China é marcada por uma centralidade no poder imperial, mantida até 1911, através da tradição de casamentos e alianças entre dez grandes clãs ou dinastias, e também é marcada por uma série de conflitos civis entre comunistas e nacionalistas. Com a queda do império, foi proclamada a República da China. Em 1949 o Partido Comunista Chinês assume o poder, e lança as bases para uma planificação econômica idealizada e conduzida por Mao Tsé-tunge. Depois de sua morte em 76, Deng Xiaoping assume o poder e inicia o processo de abertura econômica da China, mantendo a política restrita a duas grandes organizações geopolíticas: a República Popular da China, ou China Comunista, e a República da China, conhecida como Taiwan.

Esta breve introdução tem como objetivo apresentar uma das maiores potências mundiais do século 21. A abertura comercial possibilitou o crescimento das exportações, a participação ampliada e decisiva no mercado mundial, e acima de tudo, investimentos externos diretos. É o que podemos chamar de Capitalismo Chinês.

A China também é campeã em poluição ambiental, com sua matriz energética baseada na queima de carvão, e uma matriz industrial em vias de modernização, mas com um grande déficit em sistemas de controle e gestão ambiental em seu parque industrial. A economia chinesa cresce a passos largos, algo em terno de 9% ao ano, e proporcionalmente cresce a degradação ambiental, visto que as perdas em qualidade de vida e recursos naturais não entram na equação do Produto Interno Bruto.

Dados recentes apontam que as emissões chinesas de dióxido de carbono pelo uso de combustíveis fósseis subiram 9% em 2009, contrariando a tendência global de queda. As emissões chinesas de CO2 chegaram a 7,52 bilhões de toneladas no último ano. A China tornou-se o primeiro país na história a emitir mais de sete bilhões de toneladas de CO2 em um só ano, e se consolidou como maior emissor do mundo, depois de ultrapassar os Estados Unidos em 2008. Também não podemos esquecer que a China pode ser considerada o Paraguai mundial, tendo em vista a comercialização de produtos baratos, de baixa qualidade e muitos falsificados.

Há poucos dias aqui, no Brasil, o Depuptado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), portanto um comunista, apresentou seu relatório sobre o Código Florestal Brasileiro. E as expectativas foram superadas, ou as piores possíveis. Depois de uma série de declarações criminalizando a legislação ambiental brasileira, Rebelo apresentou um documento que atende os interesses do grande capital do agronegócio e do sistema especulativo fundiário. Como não poderia deixar de ser, Rebelo é um belo exemplo do comunismo capitalista. Ou seria ele um comunista oportunista?

Com as modificações propostas no Código Florestal, contidas no relatório de Rebelo, o Brasil pode dentre em breve assumir o posto de maior emissor de gazes do efeito estufa, visto que a reformulação do código acentua e facilita o regime de exploração e uso da terra, estimulando a degradação ambiental e devastação das floretas e áreas nativas. Hoje, o Brasil é o quinto país na lista dos maiores emissores de CO2, com cerca de 4% das emissões globais.

Este quadro é mais desolador quando se percebe que os países líderes na emissão de CO2 têm uma política de desenvolvimento baseada na industrialização, que embora poluidora e condenável, é uma atividade econômica com alto valor agregado. Aqui no Brasil esta posição se deve em grande parte aos elevados índices de desmatamento dos biomas nacionais, patrimônio dos brasileiros, patrimônio da humanidade. De acordo com o inventário brasileiro, 75% das emissões resultam da prática do desmatamento de florestas e de outros usos inadequados da terra, especialmente para o agronegócio exportador.

A reformulação do Código Florestal não está a serviço somente de setores ligados ao agronegócio, mas também busca atender interesses de setores que trabalham com infra-estrutura, construção civil, mercado imobiliário e produção de bens e serviços que vêem na questão ambiental um empecilho para o acúmulo de capital e muitas usam de maquiagem verde para associar suas marcar a boas iniciativas. Desta forma, uma legislação mais branda possibilita uma maior conectividade entre lucro e responsabilidade sócio-ambiental.

O que está por trás da proposta de reformulação do CFB é exatamente a possibilidade de implementar o Pacto Federativo Descentralizado, onde cada Estado da União tenha suas próprias leis ambientais, não sendo subordinada a legislação maior em âmbito Federal.

Mas o foco da ação articulada do agronegócio recai sobre a Reserva Legal. Hoje a Reserva Legal é a última fronteira da propriedade privada no país. É ali, naqueles 80%, 20%, dependendo do bioma, que está a guarda ou controle, mesmo que mínimo do Estado sobre a propriedade privada neste país. E é isto que incomoda o latifúndio da miséria. O controle efetivo do Estado sobre a propriedade privada.

A alteração do Código Florestal é na realidade uma tentativa estabelecer uma nova ordem fundiária nacional, em detrimento da geopolítica do agronegócio mundial.

O comunista Aldo Rebelo é tão chinês quanto aquela quantidade de bugigangas e tralhas importadas. De má qualidade e só causa impacto ambiental.



Por Felipe Amaral é ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia


Paz, economia e utopia

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Foto: www.cntu.org.br

Em um recente texto no sítioFazendo Media, em que comento sobre a posição soberana que o Brasil tem tido nos últimos anos diante dos Estados Unidos, o leitor Mauro Toshiuki fez uma importante observação [disponível aqui], que reproduzo na íntegra:

“Boa Noite a Todos, caro senhor Herivelto Quaresma lhe pergunto e lhe proponho um tema. Qual o interesse americano na paz mundial se o seu orçamento militar é maior que o PIB da maioria dos países do mundo e o fim desses gastos significariam um transtorno gigantesco às regiões onde se encontram as fábricas de armas americanas e um grande número de demissões.”

“Nunca se escreveu sobre os interesses dos fabricantes de armas na manutenção dos gastos e o que realmente representa esse ramo de atividade para a economia americana e para os estados americanos que sediam estas fábricas. Se o Brasil gastasse centenas de bilhões de dólares com armas o mínimo indício de busca da paz seria o suficiente para que os governadores e prefeitos corressem para lembrar o presidente sobre o problema do desemprego e da recessão. Acho que a paz levaria os EUA à recessão.”

Tema urgente e necessário, é pouco comentado – de fato – na imprensa como um todo, porém comum nos debates mais vinculados à área da economia e mesmo em questões relacionadas aos direitos humanos. O próprio cineasta norte-americano Michael Moore filmou o caso de uma cidade – me foge se canadense ou estadunidense – em que praticamente toda a economia local girava em torno de uma única empresa da indústria bélica.

Neste caso, a primeira questão já está colocada: acabar com tal arranjo produtivo – um exemplo: aumento vertiginoso dos impostos, tal como costumam fazer com os bingos ou o cigarro – seria trágico, a curto e médio prazo, para dezenas ou até mesmo centenas de famílias.

A segunda questão, a mais complexa, é justamente a forma como essa mudança gradual da economia poderia ser efetivada. Aqui cabe uma pequena síntese, talvez insuficiente porém necessária, do que estamos a falar: a economia.

Relembrando uma teoria básica

Em todo arranjo produtivo – e, neste caso específico, um arranjo produtivo local –, não podemos deixar de lado a velha questão da mais-valia. Citando:

“Quando o capitalista considera a mercadoria fabricada, não pode aí reconhecer a diferença entre o capital constante (meios de produção) e o capital variável (salários). Sem dúvida, ele sabe que sobre seus gastos (o preço de custo da mercadoria) uma parte é despendida em meios de produção e outra parte em salários, e que será preciso, para a produção contínua, repartir o mesmo dinheiro proveniente da venda da mercadoria, para comprar, por um lado, meios de produção e, por outro, força de trabalho.”

“Mas sobre a produção do valor e da mais-valia, isto não lhe diz nada. O que ele vê é unicamente que, no preço de custo da mercadoria, retorna exatamente o valor da mercadoria, tal como ele já existia antes do início da produção, e que o próprio salário retorna tal como ele existia antes do início da produção. A diferença característica entre o capital constante e o capital variável está, pois, encoberta pelas aparências, e a mais-valia obtida no fim da produção parece provir uniformemente de todas as partes do capital”. (Karl Marx. O Capital. RJ: Zahar Editores, 1982, edição de Julian Borchardt).

O que Marx argumentará com extrema precisão é que, ao contrário, a diferença entre o capital fixo (prédio, máquinas etc.) e o capital circulante (matérias-primas, matérias auxiliares e os salários) salta aos olhos. Para mais detalhes, vide o capítulo 6 da referida obra.

Bom, este foi apenas um parêntesis para lembrarmos o seguinte tópico.

É verdade que uma determinada economia poderá estar histórica e dramaticamente vinculada a um setorindesejável – supondo que poderiam existir governantes que supostamente desejem diminuir o orçamento militar de seus países. No entanto, a experiência de mudança do arranjo produtivo citado não poderia ter um lugar melhor para acontecer.

O Estado forte é uma realidade

Os Estados Unidos tem uma das economias mais fortes do planeta e, portanto, como sabem os economistas desenvolvimentistas e tentam esconder os neoliberais, um Estado muito forte. Ele é capaz, inclusive, de ajudar financeiramente, de forma espantosa, os gigantes bancos deste país – a autoproclamada “iniciativa privada”.

Este Estado, forte e robusto, tem duas ações fundamentais que poderiam minar o problema do desemprego, neste rearranjo:

1. Utilizar a mais-valia, sua espantosa arrecadação anual que forma a mais rica economia do mundo, para investir em outros setores e fazer, portanto, a substituição gradual da produção.

2. Reformar as agências, de modo que passem a ampliar as “áreas estratégicas” de investimento e incluir, por exemplo, a produção em energia limpa ou as tecnologias limpas de produção de alimentos em áreas rurais.

Estas são observações pontuais, limitadas. No entanto, permitam-me argumentar que são centrais para o direcionamento do tema que o Sr. Toshiuki nos traz.

Dois são os principais obstáculos frequentemente observados:

1. No meio disso tudo, conforme frequentemente esquecem os próprios economistas neoliberais, estão as pessoas. Centenas de milhares de pessoas passaram décadas de suas vidas se dedicando a um determinado ramo da economia, com grande afinco por vezes, e é nele que estão inseridos. Isso traz uma dificuldade muito grande, pois uma mudança econômica estrutural demandaria também uma força social suficientemente grande para criar a própria demanda pelo rearranjo produtivo. É o caso da indústria do tabaco, dos anos 90 para cá.

2. The political will, como dizem por lá, ou seja, a vontade política. As nossas frágeis nações conseguem, por meio de processos ditos “democráticos”, aprovar medidas que passam longe das aspirações da opinião pública – que, como vimos na guerra do Iraque, também poderá ser manipulada para um determinado desejo. Os governos podem tudo, principalmente os mais consolidados.

Um mundo financeirizado e desumanizado

Em geral, há no mundo muita gente exigindo melhores salários, melhores condições de trabalho, pleno emprego etc. Pouquíssimas pessoas, no entanto, fazem como uma de suas verdadeiras reivindicações um futuro melhor para o mundo.

O que é, afinal, uma verdadeira reivindicação?

Eu tenho um emprego X, com uma remuneração Y e direitos observados na lei trabalhista. Uma vez negligenciados, o trabalhador irá imediatamente reivindicar a reparação, seja ela financeira ou moral. A sociedade capitalista criou, mal ou bem – e principalmente nos países mais consolidados – diversos mecanismos para tratar desta questão. O Judiciário, a Imprensa e os Sindicatos são apenas três exemplos.

Mas quanto às questões mais amplas? Uma empresa norte-americana de petróleo já provocou, desde o dia 20 de abril, o vazamento de cerca de 71,9 milhões de litros de óleo no Golfo do México, ameaçando o ecossistema local, regional e até global, a longo prazo. Sem querer parecer simplista, permitam-me pensar de modo mais amplo. O sistema judiciário estadunidense, se for extremamente eficiente, conseguirá retirar milhões e milhões de dólares da British Petroleum, numa tentativa de “reparar” os danos ao meio ambiente e às pessoas que vivem na região. Nem sequer é o que está acontecendo, mas vamos pensar nisso como uma hipótese.

Nenhum “juiz”, no entanto, tem a prerrogativa de determinar o fracasso do sistema energético baseado em matérias-primas danosas ao meio ambiente. E as nossas “democracias” tão pouco dão voz aos “radicais” que buscam, a partir desta perspectiva mais visionária, eliminar de uma vez por todas as práticas genocidas, em termos ambientais, de geração de energia. É esta energia que mantem um país se “desenvolvendo” e “crescendo” de modo “sustentável” (ou seja, sustentando o crescimento).

Precisamos identificar frequentemente as falhas estruturais de um sistema que pensa a vida em termos financeiros para sermos, como argumentou Gandhi, a mudança que desejamos ver no mundo.

Podemos pegar um caso exemplar, para não soar “utópico”, como é comum ouvir nos corredores diplomáticos. O Movimento Libertem Gaza, responsável pela frota de pequenas embarcações que rumavam a Gaza para levar ajuda humanitária, é um grupo modesto, porém decidido a fazer valer a vontade da verdadeira “comunidade internacional”.

Israel vê crescer o ódio ao país por um motivo muito simples: a “democracia” que lá se encontra resultou na manutenção, há décadas e até hoje, de líderes de extrema-direita, que efetivamente acreditam que o povo palestino é um povo menor, que não foi “escolhido” e que, por isso, não merece a “Terra Santa”. Evidentemente que o mundo em coro, em pleno século XXI, repudia tal assertiva, que é confirmada não por palavras, mas pelas ações contínuas de terrorismo promovidas pelo Estado sionista.

No entanto, o “mundo” possui representantes que, na hora H, entram para a turma do “Deixa disso”, como se diz na linguagem popular. Contra nações mais frágeis, sanções econômicas variadas e até mesmo guerras. Para as nações mais potentes, o “bom senso” da diplomacia, o “diálogo”. Um peso, duas medidas.

Este Movimento fez, portanto, o que ninguém ousou fazer (apesar de pedirem, “diplomaticamente”): mesmo pequenos, desarmados e agindo sem o aparato naval adequado, romperam o bloqueio imposto por Israel – lembrando que esta não é a primeira vez que eles conseguem furar os bloqueios. Desta vez, foram nove mortos ou mais. A embarcação chegou e a ajuda humanitária foi entregue.

Aqui, portanto, nada de novo. Se existem pessoas que verdadeiramente enfrentam o sistema estabelecido por governantes insensíveis aos apelos populares, devem saber também que poderão ter problemas graves. Em todo o mundo, centenas de milhares de pessoas lutam para que esta situação específica – se você luta por justiça social, poderá pagar com a própria vida – mude. Mas o risco é real.

Por que fazê-lo, então? Esta é uma grande questão humana.

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(*) Herivelto Quaresma é jornalista e blogueiro carioca. Conheça seu blog clicando aqui ou o acompanhe pelotwitter.com/heri_quaresma


fonte: Fazendo Media

Julgamento internacional mancha imagem do Brasil

O julgamento pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelos crimes da ditadura militar (1964-1985), e a negativa do país em julgá-los internamente, mancham a imagem desta nação que pretende se converter em uma nova referência mundial. “Como o Brasil pode se apresentar como um líder internacional se não é capaz de julgar aqueles que violaram os direitos humanos de seus cidadãos em nome do Estado?”, disse à IPS Beatriz Affonso, advogada do não governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejuil).

Beatriz representa os familiares das vítimas da ditadura que apresentaram, em 1995, uma demanda junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington e vinculada à Organização dos Estados Americanos. O caso Gomes Lund, conhecido como Guerrilha do Araguaia, foi enviado ao Tribunal, com sede em São José da Costa Rica, em março de 2009.

Nas audiências públicas realizadas nos dias 20 e 21 de maio em São José, as Forças Armadas do Brasil foram acusadas de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista e camponeses, no contexto da operação Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975, no Estado do Pará. No processo “mostramos que o Brasil não cumpre as leis internacionais”, disse Beatriz, para quem o país “deve acatar uma sentença favorável do Tribunal” para não ser equiparado “ao governo de Alberto Fujimori (1999-2000), Que se negou a cumprir uma resolução condenatória dessa corte” quando presidia o Peru.

As partes têm até 21 deste mês para apresentar suas alegações por escrito. Depois o Tribunal emitirá uma sentença, em prazo não estabelecido. A título pessoal, Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, disse à IPS que “deve prevalecer a decisão do Tribunal, porque o país aderiu a ele em 1998 como membro da Organização dos Estados Americanos” com o compromisso de “respeitar suas resoluções”.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato em 2003, o Brasil insiste em ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Neste contexto, o país teve papel protagonista em diversos conflitos internacionais. As audiências do julgamento na Costa Rica aconteceram menos de uma semana depois que o Brasil assinou com Turquia e Irã um acordo sobre troca de material nuclear.

Também decidiu asilar em sua embaixada em Honduras o presidente desse país, Manuel Zelaya, quando este tentou, em setembro do ano passado, retomar o cargo que lhe fora tirado à força em 28 de junho. Para William Gonçalves, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, “Esse processo no Tribunal não deverá ser um obstáculo para a projeção internacional do Brasil, porque sobre todos os países pesam acusações de violações dos direitos humanos”. “A China sempre está na mira da ONU por essa questão, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu desativar a prisão de Guantânamo e ainda não o fez”, disse à IPS.

Para Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, “todos os países que integram permanentemente o Conselho de Segurança têm um passado muito próximo da tortura. Podem utilizar uma possível sentença no Tribunal Interamericano porque a política diplomática brasileira se mostra como alternativa ao eixo União Europeia-Estados Unidos como árbitro em conflitos internacionais”, disse à IPS.

Segundo Aarão, “a diplomacia brasileira sempre manifestou orgulho de sua tradição em respeitar acordos e decisões de tribunais internacionais, mas é preciso ver que postura terá neste caso, porque a política do Estado brasileiro sobre crimes na ditadura é de não julgar os responsáveis”.

O Tribunal também analisa na mesma causa a interpretação política da Lei de Anistia, promulgada em 1979 pelo governo ditatorial, que serviu, segundo a visão dos militares e da classe política da época, para iniciar o processo de redemocratização do país. Os sucessivos governos democráticos, a partir de 1985, mantiveram a posição de que essa medida serviu “como reconciliação” das partes que se enfrentaram durante os 21 anos de ditadura.

O Brasil enviou às audiências 20 representantes para defenderem sua postura de não investigar os crimes cometidos por agentes do Estado entre 1964 e 1985. “A Lei de Anistia é, de fato, a principal trava legal para colocar no banco dos réus os acusados de violação de direitos humanos”, disse à IPS Elizabeth Silvera e Silva, dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais e testemunha nas audiências de maio pelo desaparecimento de seu irmão no Araguaia.

Em 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal ratificou essa lei como garantidora de reconciliação. “O STF deveria ter feito uma revisão jurídica, não política”, disse Beatriz Affonso, porque “a Constituição de 1988 garante que não prescrevem os crimes de lesa humanidade”. Para Damous, que em São José representou a OAB como entidade convidada a testemunhar, “se o Tribunal entender que o Estado é responsável pelos crimes, a Lei de anistia perde validade”. “Uma sentença contrária sobre este tema deixará mal o Estado brasileiro diante da opinião pública internacional”, acrescentou a advogada do Cejuil.

“O Supremo Tribunal Federal já prejudicou a imagem internacional do Brasil porque, ao ratificar a Lei de Anistia, avalizou de forma implícita que no Brasil aceita-se a tortura”, disse Aarão. Por meio de seu departamento de comunicação, a chancelaria brasileira informou que “não se pronunciará sobre o tema até que o Tribunal Interamericano dê uma sentença definitiva”.

* Matéria originalmente publicada no site da Envolverde



Em ritmo de festa, Parada Gay de São Paulo faz cobrança política

Em ritmo de festa, Parada Gay de São Paulo faz cobrança política

Milhares de pessoas acompanham na avenida Paulista durante a Parada Gay 2010. A previsão é de que mais de 3 milhões tenham participado do evento (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

Um pouco menos colorida que nas últimas edições, a Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) de São Paulo levou, em todos os trios elétricos que desfilaram na Avenida Paulista, uma cobrança aos candidatos nas próximas eleições. Faixas nas laterais dos caminhões pediam votos aos defensores da causa LGBT. Em ritmo eletrônico, em alguns dos carros de som, uma música repetia o lema da manifestação: "Vote Contra a Homofobia – Defenda a Cidadania".

Os organizadores programaram uma parada mais política e menos “colorida” para 2010. A intenção foi a de chamar a atenção para a intolerância e a violência contra a comunidade LGBT. O público apoiou o lema da manifestação, mas não deixou de se divertir. Logo atrás dos carros de som, que traziam acima da boléia o tradicional arco-íris feito por balões, milhares de pessoas seguiam e dançavam, fazendo lembrar a multidão atrás dos trios elétricos de carnaval.

“Temos de pressionar os políticos por leis mais rígidas para a questão da violência contra os gays”, afirmou Patricy Guimarães. “Acho positivo a gente pedir respeito dos candidatos. Para mim, basta que eles cumpram o que está na Constituição”, disse Paulo Silveira, que acompanhou a parada na porta de um banco na Avenida Paulista.

Além da questão política, a Parada LGBT tornou-se um dos eventos turísticos mais importantes para a capital paulista. Ela passou a ser em 2010 o evento com maior número de turistas e o segundo em movimentação da economia da cidade, atrás somente da Fórmula 1. No ano passado, juntamente com as outras atrações da Gay Week, atraiu cerca de 400 mil pessoas de fora da cidade, que movimentaram aproximadamente R$ 189 milhões na economia do município. A projeção para este ano é de que o número de turistas se mantenha e a movimentação atinja R$ 196 milhões.

A artesã Daniele Belchior, que trabalha desenvolvendo produtos para o público gay, tentou pela quarta vez comercializar seu artesanato na Parada. Parte de seus produtos deste ano foi confiscada pela Guarda Municipal, mas a outra, como canecas estampadas com um arco-íris, era vendida por até R$ 5.

Por dois anos, Daniele, que diz já ter sofrido muito preconceito no Brasil por sua orientação sexual, também trabalhou numa parada semelhante que é realizada na Espanha. “Acho que aqui é muito carnaval. Não tem nada político. Eles podem propor o que for, mas aqui não adianta. Em Valência (Espanha), onde eu morava, era bem mais político. Lá eles lutam por seus direitos e têm muitos mais direitos do que aqui”, afirmou.

Acompanhado pela mulher e seus dois filhos, Arnon Thalemderg, morador da capital, decidiu ir à Avenida Paulista para que as crianças pudessem “conhecer a diversidade e aprender a respeitá-la.

“Acho que [isso vem] da educação preconceituosa dos pais que não aceitam coisas diferentes do modo de vida deles. Os pais não precisam concordar com tudo o que as outras pessoas fazem, mas devem aprender a respeitar isso. E é isso que temos que passar para os nossos filhos. Eles podem ser do jeito que quiserem, mas precisam saber respeitar os diferentes”, afirmou.

Das 12h30, quando a parada começou oficialmente, até as 17h, quando os últimos carros de som desciam a Rua da Consolação, a polícia não havia registrado nenhuma ocorrência grave. Apenas pequenos furtos e problemas relacionados à bebida alcoólica em excesso. Os organizadores previam a participação de 3 milhões de pessoas na manifestação.

Fonte: Agência Brasil/ Brasil Atual.

Ação global: solidariedade com o município autônomo de San Juan Copala, Oaxaca, México

sábado, 5 de junho de 2010

Muitos ativistas e leitores que acompanham as publicações do CMI Brasil certamente já ouviram falar de uma intensa rebelião mexicana que veio a se tornar conhecida como a "Comuna de Oaxaca". Oaxaca é, junto com Chiapas e Guerrero, um dos estados mais pobres do México, e concentra, com esses e outros estados do sul do país, a maior parte da população indígena mexicana. Em 2006, após a iniciativa do movimento sindical dos professores de Oaxaca, este estado protagonizou uma das mais ousadas insurreições não armadas que se tem notícia, formando a Assembléia Popular dos Povos de Oaxaxa (APPO), declarando a desaparição dos poderes instituídos em Oaxaca. O movimento foi objeto de uma brutal repressão, tanto por parte do governador Ulises Ruiz quanto por parte do presidente Felipe Calderón, o que fez de Oaxaca uma das referências mais emblemáticas e dramáticas nas discussões dos recentes fóruns de direitos humanos.

No ano que seguiu à repressão mais forte e o desmantelamento da APPO, um município indígena, da etnia triqui, inspirado pelo impacto da APPO e a experiência zapatista, se declarou em autonomia e iniciou um processo comunitário de auto-organização e criação de um poder popular não estatal. Isso implicava uma ruptura com as estruturas formais do estado oaxaqueño, e em especial com o partido que governou o país por mais de 70 anos, e detinha o total controle das instituições públicas em Oaxaca, o PRI (Partido Revolucionário Institucional). Como reação a essa ruptura, e temendo que o caso desse munícipio pudesse se alastrar pelo estado, tal como passou com a APPO, o governador estimulou a formação de grupos paramilitares e iniciou um conjunto de ações para deslegitimar a proclamação de autonomia do povo triqui, culminando ao que hoje podemos considerar um verdadeiro cerco de caráter militar ao município.

San Juan Copala é o nome desse município, e desde 2007 vem sofrendo ações sistemáticas de violação dos direitos humanos dos seus habitantes por parte do governo estadual e dos grupos paramilitares, o que inclui o assassinato de várias de suas lideranças. Em virtude do cerco que está vivendo esse município que se declarou autônomo, no início desse ano um grupo de 100 ativistas mexicanos e estrangeiros organizou uma caravana humanitária para levar alimentos e medicamentos para o povo triqui, registrar as denúncias mais recentes de violações de direitos humanos e levar um pouco de solidariedade para amenizar a tragédia vivida pelo habitantes de Copala. Mas no dia 27 de abril, a caravana foi recebida no munícipio a balas por um grupo de 15 paramilitares. Do saldo desse ataque, faleceram dois ativistas: a mexicana Beatriz Alberta Cariño Trujillo e o finlandês Tyri Antero Jaakkola. Uma dezena de habitantes do local, incluindo mulheres e crianças, também foram tomados como reféns pelo grupo paramilitar poucos dias depois desse episódio, e se encontram sequestrados até o momento. E no dia 20 de maio, para aumentar o nível da tensão, foram assassinados mais dois dos líderes históricos da região.

Ativistas e organizações do México e de várias partes do mundo estão se articulando para iniciar uma série de ações globais. A primeira, já convocada para os dias 7, 8 e 9 de junho, consistirá em manifestações públicas nas imediações das embaixadas mexicanas ao redor do mundo, cartas diplomáticas, ações de solidariedade e cobertuda por meios alternativos da nova caravana de solidariedade que estará saindo da Cidade do México para San Juan Copala. Através do e-mail libertadparacopala@gmail.com é possível obter mais informações e contatos para a realização de ações de solidariedade. Por meio da cobertura da rádio Planton (autonomiaradial@gmail.com e http://giss.tv:8001/plantonsonoro.ogg.m3u), podem ser feitas audições e retransmissões por parte de rádios livres e comunitárias. Apesar das dificuldades na organização de atividades dessa natureza, e os problemas e lutas específicos em que está inserido cada ativista brasileiro que poderá vir a ler essa convocatória, é importante que não deixemos de demonstrar nossa solidariedade aos habitantes do município autônomo de San Juan Copala, bem como aos compas que tombaram no dia 27 de abril e 20 de maio, em defesa dos direitos de autodeterminação do povo triqui.

ABAIXO A REPRESSÃO AO MUNICIPIO AUTONOMO SAN JUAN COPALA!

VIVA A LUTA POR AUTONOMIA DE TODOS OS POVOS DO MUNDO!

AÇÃO GLOBAL CONTRA O GOVERNO FASCISTA DE OAXACA E SEUS SERVIS GRUPOS PARAMILITARES!

CONVOCATÓRIA OFICIAL

Sítio Autonomia em San Juan Copala | Sítio Todos Com a Caravana

Editoriais da Comuna de Oaxaca: Oaxaca quer novo sistema político baseado em assembléias estatais no México | Novos Passos em Oaxaca | A sétima megamarcha toma as ruas de Oaxaca, México | Atos por Oaxaca em Brasília, Fortaleza, Marília, São Paulo, Rio de Janeiro e Tefé | Artigo de Cássio Brancaleoni sobre a APPO


fonte: CMI

Artistas convocam um boicote ao Arizona

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Caso você ainda não saiba, a legislação do estado do Arizona aprovou uma lei (SB 1070), assinada pelo governador Jan Brewer, que legaliza a discriminação racial.

Ela obriga a polícia a perseguir qualquer pessoa que seja "razoavelmente suspeita" de não ter documentação. E se as pessoas que eles importunarem não tiverem qualquer prova de terem nascido nos Estados Unidos, elas podem ser detidas. Isto tem que acabar.

Fãs da nossa música, das nossas histórias, dos nossos filmes e das nossas palavras podem ser incomodados e molestados todos os dias porque são pretas ou devido à maneira como falam, ou pela música que ouvem. Pessoas pobres como alguns de nós eram obrigadas a viver assustadas, enquanto que faziam o que podiam para encontrar emprego e sobreviver. E esta lei permitirá que elas sejam incomodadas constantemente, ou pior, detidas e repatriadas enquanto estavam apenas tentando voltar para casa da escola ou indo para o trabalho, ou então enquanto estavam só passeando com os amigos.

Alguns de nós crescemos lidando com discriminação racial, mas esta lei (SB 1070) faz com que tudo piore. Se outros estados seguirem as orientações do governo do Arizona, nós podemos estar caminhando para uma era pré-direitos civis. Esta lei injusta foi criada pelo mesmo governo que recusou reconhecer o dia de Martin Luther King Jr. como feriado nacional.

Quando Rosa Parks se recusou a ceder o seu lugar, eles prenderam-na. Por causa disso, as pessoas juntaram-se e disseram que não voltariam a andar de ônibus até que a lei fosse mudada. E foi esta corajosa ação que fez acontecer o boicote ao ônibus Montgomery. O que aconteceria se nós nos uníssemos e assinássemos uma carta dizendo que "nós não vamos voltar a entrar naquele ônibus", dizendo que nós não consentimos? Nós não vamos tocar mais no Arizona, nós vamos boicotar o Arizona!

Assinado,
Zack de la Rocha

Segue-se a lista dos corajosos artistas que se engajaram pelos direitos civis e humanos nesta decisão coletiva de boicotar o Arizona:

Cypress Hill
Juanes
Conor Oberst
Los Tigres del Norte
Rage Against the Machine
Cafe Tacvba
Micheal Moore
Kanye West
Calle 13
Joe Satriani
Serj Tankian
Rise Against
Ozomatli
Sabertooth Tiger
Massive Attack
One Day as a Lion
Street Sweeper Social Club
Spank Rock
Sonic Youth
Tenacious D

 

2009 ·Axis of Justice by TNB