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CIA financiou redes de narcotráfico

domingo, 1 de maio de 2011

O Governo dos EUA desclassificou 8.000 documentos, em resposta à Ata de Informação Pública, onde se mostra em detalhe como a CIA financiou o tráfico de drogas no Afeganistão e na América Latina.


Embora para muitos a notícia de que a CIA está envolvida em redes de narcotráfico não é novidade, o certo é que não deixa de ser relevante a confirmação desta “teoria” através de documentos oficiais. Forçado pela Ata de Informação Pública, o governo federal dos EUA desclassificou um arquivo com mais de oito mil documentos onde se detalha, entre outras coisas, a participação da CIA em organizações de narcotráfico. A relação entre a Agencia Central de Inteligência e o narcotráfico começou na década de setenta (ou talvez antes, mas naquela época já estava consolidada) e foi se intensificando até a década de noventa, em que, supostamente, cessou essas atividades (teremos que esperar até 2030 para saber que em 2010 ela continuava com suas sóbrias práticas).

Uma das operações específicas em que a CIA apoiou o narcotráfico foi nos anos oitenta no Afeganistão. Durante a Guerra Fria, mantida entre os EUA e União Soviética, ocorreu a invasão do Afeganistão pelos soviéticos. Naquele tempo, constata-se que a CIA utilizou pelo menos dois bilhões de dólares para financiar a resistência afegã através dos cartéis de drogas locais, que dedicavam-se principalmente ao cultivo de papoula e maconha e controlavam, como até hoje, o mercado de heroína ao redor do mundo. Curiosamente, estes mesmos rebeldes são conhecidos hoje como membros do Talibã e a quem os EUA simula combater fervorosamente, argumento principal para justificar a invasão dos EUA ao Afeganistão.

Mas não só no Afeganistão se estreitaram laços entre a CIA e narcotraficantes. O mesmo aconteceu na América Latina, onde a agência de inteligência norteamericana apelou para organizações dedicadas ao narcotráfico para financiar movimentos de desestabilização contra governos latinoamericanos que se recusaram a alinhar-se com a agenda dos EUA. “No cenário norteamericano, o dinheiro da droga vinha desde o Cone Sul e se transformava em dinheiro legítimo em Wall Street. No cenário latinoamericano, esse mesmo dinheiro, uma vez lavado, voltava para a região na forma de fundos para o paramilitarismo”, afirma o ex-agente federal Michael Ruppert. Por outro lado, a CIA também se vinculou ao narcotráfico para deslegitimar movimentos sociais dentro dos próprios Estados Unidos e de organizações voltadas para a luta pelos direitos civis da população ou grupos com ideologias que ameaçavam a hegemonia psicocultural promovida pelo governo com a ajuda do mainstream média.

E tendo em conta esse contexto, chama a atenção como a épica cruzada rotulada de “luta contra as drogas”, política iniciada por Ronald Reagan e alimentada pelos subsequentes presidentes estadunidenses que na realidade poderia ser uma farsa espetacular com uma clara agenda escondida por trás: a capitalização financeira e geopolítica aproveitando o fenômeno do narcotráfico. Não deixa de ser curioso também que, após três décadas de iniciada a luta contra o narcotráfico, os resultados estatísticos tem sido deploráveis: nunca na história se consumiu tanta droga como na atualidade e a rentabilidade deste negocio nos nossos dias é de longe o maior da história. O nível de consumo de cocaína aumentou nos EUA de 80 toneladas em 1979 para 600 toneladas em 1987 e que, de acordo com Ruppert, a CIA sabia que ia ocorrer. A razão pela qual a CIA vende drogas, de acordo com o mesmo ex-agente, é para apoiar a economia dos EUA, o que pode ser relacionado com as evidências existentes de bancos como o Wells Fargo que lavavam dinheiro do tráfico. Curiosamente, os fundadores e diretores subsequentes da CIA têm fortes laços com Wall Street.

A Comissão de Juristas para a publicação de relatórios sobre o narcotráfico calcula que nos EUA lavam-se quantidades de dinheiro, provenientes de atividades ligadas ao narcotráfico, que superam os 100 bilhões de dólares (uma estimativa bastante conservadora, pois há versões que asseguram que esse montante é de pelo menos 600 bilhões de dólares). Enquanto que relatórios desta mesma entidade asseguram que a elite financeira norte-americana, assim como em geral as da América Latina, beneficiam-se indireta, mas palpavelmente, do monumental negocio que é gerado a partir do tráfico de entorpecentes. E, considerando que Wall Street, Hollywood, os grandes bancos, a maioria dos governos e até mesmo as classes altas, no fim das contas, obtém lucros com esse fenômeno, podemos acreditar que há alguém, dentro da esfera de poder, que genuinamente quer o fim desta prática? E mesmo além: a CIA é o maior cartel de drogas do mundo?

Fonte: http://pijamasurf.com/2011/04/documentos-desclasificados-revelan-financiamiento-del-narcotrafico-por-parte-de-la-cia/

Retirado do Coletivo DAR

Tiririca: de abestado, só o nome.

domingo, 3 de abril de 2011



Tiririca já paga resort com dinheiro público

Deputado apresentou à Câmara pedido de reembolso de R$ 660 por hospedagem em Fortaleza (CE), a 3 mil quilômetros de sua base eleitoral.


BRASÍLIA - Com apenas dois meses de mandato como deputado, o palhaço Tiririca (PR-SP), eleito por São Paulo, já usou o dinheiro da Câmara num resort em Fortaleza (CE), capital de seu Estado natal, que fica a 3 mil quilômetros de sua base eleitoral. Ele apresentou à Câmara em março o pedido de reembolso de notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar na capital cearense.

O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário.

Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar".

O gerente do resort, Décio Girão, confirmou ao Estado a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 - a despesa com hospedagem ficou em R$ 660.

Noticiário da imprensa local informou que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza para visitar parentes.

A reportagem procurou a assessoria do deputado para saber a atividade ligada ao mandato que o levou a pedir à Câmara o reembolso dessa despesa em Fortaleza. A assessoria do parlamentar, no entanto, recusou-se a responder. Para justificar o uso do dinheiro público que custeou hospedagem e alimentação em seu Estado natal, ele precisaria ter desempenhado uma atividade política nos dias em que ficou no local. A assessoria de Tiririca apenas disse que "a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras estipuladas".

Humoristas. Nesta sexta-feira, 1º de abril, o Estado revelou que Tiririca usa o dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa de televisão A Praça é Nossa. Foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan Oliveira, com salários que podem chegar a R$ 8 mil mensais se forem somadas gratificações.

Niccolini e Oliveira moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara, até porque Tiririca não tem escritório na capital paulista. Os dois assessores ajudaram o palhaço a fazer dois dos slogans principais da campanha eleitoral passada: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), ironizou o fato de o deputado ter contratado dois humoristas para seu gabinete. Alencar lembrou o slogan no qual Tiririca dizia que não sabia o que fazia um parlamentar para criticar a atitude do colega. "Ele (Tiririca) está aprendendo de forma equivocada o que é a função de um parlamentar", disse o líder do PSOL.


visto no Estadão


É pra rir ou pra chorar?!

O "Adolf Hitler" brasileiro, entrevista de Jair Bolsonaro no CQC

terça-feira, 29 de março de 2011


Temos um racista no congresso nacional. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) deu declarações polêmicas para o programa CQC da rede bandeirantes exibido no dia 28/03/11. O vídeo abaixo contém respostas do deputado a perguntas feitas por cidadãos. Dentre a quantidade absurda de baboseiras totalitárias ditas por esse fascista disfarçado de político, destacam-se as declarações quanto a uma possível homossexualidade de seu filho, do envolvimento de seu filho com uma garota negra, etc. É possível perceber em suas respostas, o quão retrógrado e violento é esse deputado que defende a ditadura militar e exalta torturas e penas de morte como soluções para a problemática de nosso país. É por essas e outras que nossa política continua um recanto de vermes, que subdividem-se majoritariamente em parasitas burros (não entendem e não querem entender as questões sociais); totalitários nojentos (eleitos pela burguesia elitista, prometendo solucionar crimes através da violência e da repressão); e demagogos sociais (mascarados em sua faceta populista, mostram-se propensos a fazer reformas sociais, mas ficam apenas na promessa).



Eu os declaro BRASIL e SARNEY.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Até que a morte os separe...


Amém.

menteinsana.com

Repressão ao 6º Ato contra o aumento da tarifa

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Como a maioria sabe o último ato contra o aumento da tarifa do onibus foi duramente reprimido pela PM. Todos foram agredidos, manifestantes, jornalistas e até mesmo vereadores, o que comprova a falta de senso crítico da polícia, em especial da tropa de choque, homens armados sem nenhum critério batendo em tudo e em todos que cruzam seu caminho. Abaixo segue a matéria feita pelo Nauweb que esclarece os últimos acontecimentos na luta contra esse aumento abusivo.


Aproveito para convocar todos ao próximo ato, que acontecerá na próxima quinta-feira às 5:00 em frente ao Teatro Municipal (Próximo a estação Anhangabaú). Se deixarmos de participar agora devido a brutalidade policial, se abaixarmos a cabeça perante a covardia, estaremos fortalecendo o caracter ditatorial da polícia do estado. Não podemos deixar que um ato tão covarde nos assuste, ou estaremos apenas dando uma enorme brecha para que a repressão seja a resposta mais cômoda que o governante terá em sua manga!

Abaixo a repressão!

A guerra que você não vê - The War You Don't See por John Pilger

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011





Comentário oficial: "The War You Don’t See" é uma investigação poderosa e oportuna sobre o papel da mídia na guerra, traçando a história das reportagens independentes e incorporadas da carnificina da Primeira Guerra Mundial à destruição de Hiroshima, e desde a invasão do Vietnã à atual Guerra do Afeganistão e o desastre no Iraque. Como as armas e propaganda se tornam ainda mais sofisticados, a natureza da guerra está se desenvolvendo em um "campo de batalha eletrônica", em que os jornalistas desempenham um papel fundamental, e os civis são as vítimas. Inclui uma entrevista com WikiLeaks fundador e editor-chefe Julian Assange.

Assista o documentário completo com legendas no vídeo acima. Para download acesse o site fonte.


Fonte: Docverdade (Links para Download do documentário no site)

(Grã-Bretanha, 97min - Direção:John Pilger)

Novos documentos confirmam que EUA protegeram criminosos nazistas

domingo, 12 de dezembro de 2010

Relatório revela detalhes de como serviço de inteligência dos EUA protegeu criminosos nazistas após a Segunda Guerra. Diante da Guerra Fria, EUA passaram a estar menos interessados em punir tais criminosos já em 1946.

Documentos recentemente liberados da CIA e das Forças Armadas norte-americanas confirmam que, após a Segunda Guerra Mundial, autoridades aliadas protegeram antigos nazistas e criminosos de guerras, caso provassem que poderiam ser úteis e cooperativos.

"Sem dúvidas, o advento da Guerra Fria outorgou à inteligência norte-americana novas funções, novas prioridades, e novos inimigos. Prestar contas com alemães ou com seus colaboradores se tornou menos urgente. Em alguns casos, isso se tornou até contraproducente", afirma o relatório divulgado na última sexta-feira (10/12) pelo Arquivo Nacional dos Estados Unidos.

"Apesar das variações, esses casos específicos apresentam um padrão: a questão de capturar e punir criminosos de guerra se tornou menos importante ao longo do tempo."

O relatório denominado Hitler's Shadow: Nazi War Criminals, US Intelligence and the Cold War(A sombra de Hitler: criminosos de guerra nazistas, inteligência dos EUA e a Guerra Fria), se baseia em informação considerada confidencial até 2005 e veio a público graças ao Ato de Divulgação de Crimes de Guerra Nazistas, um esforço de Washington com vista a uma posição mais crítica sobre seus próprios segredos.

O documento lança um olhar sobre uma série de antigos membros da SS e da Gestapo que escaparam da Justiça, com os Estados Unidos tolerando essa escapada ou mesmo ajudando-os a fugir.

Após Segunda Guerra, começa Guerra FriaApós Segunda Guerra, começa Guerra Fria

Guarda de Auschwitz protegido da extradição

Rudolf Mildner, por exemplo, foi preso inicialmente em uma operação à procura de criminosos de guerra que pudessem levar a um movimento clandestino de resistência nazista.

As autoridades norte-americanas sabiam que Mildner havia pertencido à Gestapo durante muito tempo, mas nunca o pressionaram para saber mais detalhes sobre crimes da Gestapo contra judeus ou outros grupos. Capturado e interrogado em Viena, as autoridades norte-americanas o consideraram "muito confiável e cooperativo".

No entanto, um olhar mais detalhado sobre seu passado revelou que ele ordenara a execução de 500 a 600 poloneses no campo de extermínio de Auschwitz. Confrontado com as acusações, Mildner confessou e o relatório menciona que ele tentou racionalizar suas ações, defendendo que eram para "preservar a ordem e evitar sabotagem".

Posteriormente, países como a Polônia e o Reino Unido pediram a extradição de Mildner. Mas de acordo com o relatório "localizar e punir criminosos de guerra não estavam no topo das prioridades das Forças Armadas norte-americanas no final de 1946."

Acredita-se que autoridades dos EUA o protegeram da extradição e facilitaram até mesmo sua posterior fuga para a América do Sul, que se tornou um refúgio para muitos criminosos de guerra nazistas fugindo da Justiça.

Husseini negou cooperar com nazistasHusseini negou cooperar com nazistas

Planos de Hitler para Palestina pós-guerra

O material recentemente liberado também lança luz sobre os planos da Alemanha nazista no Oriente Médio, onde as lideranças do regime de Hitler estabeleceram estreitos laços com o Grande Mufti de Jerusalém, Amin Al-Husseini.

Husseini recebeu substancial apoio financeiro e logístico da Alemanha nazista, que pretendia usá-lo para o controle da Palestina, uma vez que a Alemanha tivesse derrotado o Reino Unido no Oriente Médio. Na época, Husseini e Berlim se uniram principalmente por verem nos judeus um inimigo comum.

Os arquivos da CIA e das Forças Armadas norte-americanas recentemente liberados definem que os Aliados sabiam o suficiente sobre o passado de Husseini para considerá-lo um criminoso de guerra. Temendo a perseguição, ele fugiu para a Suíça, onde as autoridades locais o entregaram à França.

Por temer agitação política na Palestina, o governo britânico foi contra levar Husseini a julgamento. Ele foi então morar na Síria e no Líbano, sempre refutando acusações de ter tido laços com a Alemanha nazista. Ele alegou que visitou Berlim somente para evitar a prisão pelos britânicos.

Ex-nazistas empregados por serviços de espionagem ocidentais

No começo deste ano, a Alemanha liberou documentos da Stasi que mostravam em detalhes como o serviço de inteligência da antiga Alemanha Ocidental empregava antigos nazistas e criminosos de guerra em sua base de pessoal. O serviço de inteligência da antiga Alemanha Ocidental foi formado com a ajuda dos aliados.

Como o bloco soviético se tornou o inimigo comum após 1945, diversos historiadores afirmaram que autoridades aliadas aceitaram amplamente que ex-nazistas escapassem da Justiça, caso suas habilidades se provassem úteis para as novas frentes da Guerra Fria.

Autor: Andreas Illmer (ca)


FONTE: DW-WORLD - Deutsche Welle

Não haverá vencedores

segunda-feira, 29 de novembro de 2010


MARCELO FREIXO



Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela




Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.


Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.


Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.


As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.


O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.


Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.


Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.


Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?


É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.


Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.


Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.


É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.


O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.


Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.


Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…



MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

retirado do blog do Juca

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O texto de Marcelo nada mais é do que a realidade, nua e crua. E toda essa problemática nos volta para a incapacidade, ou a falta de vontade, do governo de resolver tudo isso. As dificuldades que essas pessoas passam hoje, a necessidade (de algumas) de se aliar às milícias a fim de sobreviver, e a aceitação da população das comunidades ao tráfico são reflexos diretos do sistema corrupto e sujo em que vivemos, reflexos de um passado de exploração e colonização que deixou profundas marcas sociais no Brasil.


Carta ao Prates (o ódio, versão RBS de S. C.)

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Após os comentários preconceituosos, sórdidos e completamente tendenciosos feitos por Luiz Carlos Prates no Jornal do Almoço de Santa Catarina em 15/11/2010. Um professor, Plínio Ferreira Guimarães resolveu rebater o discurso infeliz feito por esse "jornalista" elitista e superficial.

O discurso de Prates e a carta em resposta de Plínio seguem abaixo:




Para ler a carta clique em "Leia Mais" abaixo:





Esse problema só nos mostra que ainda vivemos numa sociedade com sobras do pensamento escravista de outrora. Uma pessoa como Prates, com a influência que um jornalista exerce sobre o público, dizer tamanha bobagem acaba por alienar telespectadores que poderão partilhar da mesma infeliz e preconceituosa opinião que esse senhor elitista, conversador e preconceituoso.

Enquanto tivermos pessoas que pensam dessa forma, nunca alcançaremos a humanidade de fato, e continuaremos a presenciar injustiças e desigualdades provenientes daqueles que tem mais do que precisam ter.



Agradecimento a dica do Pedro.

Carta disponível em: ConversaAfiada


Violência faz parte de cotidiano de moradores de rua de São Paulo

terça-feira, 1 de junho de 2010

Na madrugada do dia 11 de maio, cinco moradores de rua foram assassinados enquanto dormiam no bairro do Jaçanã, região norte de São Paulo. Segundo investigações da Polícia Civil, eles foram mortos a tiros por duas pessoas ainda não identificadas, que fugiram em uma moto.

O caso emblemático chama a atenção para a violência contra a população que vive nas ruas da capital paulista. Apesar da chacina ser um fato isolado nas estatísticas, atos como agressões, maus-tratos e intimidações são rotina na vida dos moradores de rua da cidade. E, segundo as vítimas, grande parte dos autores é agentes de segurança.

Os moradores de rua ouvidos pela Agência Brasil durante as últimas duas semanas afirmaram já terem sido agredidos ou, no mínimo, destratados enquanto caminhavam ou dormiam em bairros de São Paulo. Todos disseram, também, que os policiais militares e os guardas-civis metropolitanos são os maiores agressores.

“[Os policiais e guardas metropolitanos] tratam a gente como animais. Para eles, somos um lixo”, afirma Katia Cristina da Silva, 29 anos, há cinco anos dormindo na Praça da Sé com seu companheiro e a filha de 6 anos. “Chegam com ignorância, acordando a gente com chutes e água.” “Eu tenho medo”, complementa Marcelo de Castro, 28 anos, há 11 anos vivendo em albergues. “Quando eu vejo a viatura, atravesso a rua e não fico olhando. Se você olha, eles levam isso como afronta”, afirmou.

Atila Pinheiro, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, classifica a situação da violência policial contra moradores de rua em São Paulo como “caótica”. “Se a polícia sabe que existem 8 mil pessoas nos albergues, e outras 8 mil sem vagas, porque bater em quem está dormindo na rua?”

Pinheiro disse que as agressões são cotidianas há muito tempo. Porém, ressalta que vêm se tornando cada vez mais frequentes, principalmente depois que a prefeitura de São Paulo autorizou a Guarda-Civil Metropolitana (GCM) a abordar moradores de rua sem acompanhamento de assistentes sociais, no início de abril.

A Promotoria de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, também em abril, um inquérito civil para investigar a atuação da GCM no tratamento aos moradores de rua. O promotor Eduardo Valério, responsável pelo caso, disse que há indícios de irregularidades na portaria. “Morador de rua não é caso de polícia, é caso de assistência social”, afirmou ele.

A prefeitura, em nota, informou que a portaria sobre a GCM visa “ao melhor atendimento às pessoas em situação de risco”. Segundo ela, os casos de violência de membros da guarda devem ser denunciados.

A PM também pediu que a população denuncie os casos de agressões de policiais a moradores de rua. Em nota, a corporação informou que “não compactua com atitudes que não estejam apoiadas na legislação e que a atuação dos policiais obedece a regras criadas com o objetivo de tornar técnica toda intervenção”

Por Vinicius Konchinski.

Colaborou Bruno Bocchini. Edição: Aécio Amado.

(*) Reportagem publicada originalmente na Agência Brasil.



Câmara recebe 280 mil assinaturas de apoio à PEC 438

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas, está parada desde 2004 na Câmara Federal. Matéria foi debatida no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu, nesta quarta-feira (26), mais de 280 mil assinaturas do abaixo-assinado de apoio à aprovação imediata do confisco de terras de escravagistas.

A expropriação está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permanece estacionada, desde agosto de 2004, à espera de votação em 2o turno no Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada no Senado e passou em 1o turno no próprio Plenário da Câmara.

Na prática, o conteúdo do que prevê a PEC 438/2001 - assinada oficialmente pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas na qual está apensada a proposição pioneira no mesmo sentido apresentada pelo deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) em 1995 - tramita há exatos 15 anos no Congresso Nacional.

Michel Temer (centro) disse que atuará para colocar a emenda em votação (Foto: Camille Burgat)

Os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Carlos Lupi (Trabalho) estiveram presentes na entrega das centenas de milhares de adesões, bem como senadores - José Nery (PSol-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) - e deputados federais - Chico Alencar (PSol-RJ), Luciana Genro (PSol-RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Também acompanharam a referida comitiva os atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti, além de representantes de organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de Açailândia (MA).

No ato de entrega que fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Michel Temer afirmou aos presentes que atuará para colocar a proposta em votação e citará a emenda na próxima reunião do Colégio de Líderes da Câmara, que define a pauta final do pleno. Pediu ainda ajuda da sociedade civil e dos outros parlamentares no convencimento de seus pares. Levantamento realizado pela Repórter Brasilem março deste ano mostrou a escassa disposição, entre os principais líderes da Casa, de aprovar definitivamente a matéria ainda nesta legislatura.

Presidência da Câmara recebeu mais de 280 mil assinaturas (Foto: Leonardo Sakamoto)
Posição ruralista
O confisco de terras de escravagista para a reforma agrária esteve no centro do debate sobre "O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo", realizado na tarde desta quarta-feira (26) como parte do Encontro, no Auditório Juscelino Kubitschek na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Representante da bancada ruralista no Congresso, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) repetiu os argumentos do principal grupo parlamentar que se opõe à proposta. Segundo ele, as fiscalizações do grupo móvel e das equipes estaduais utilizam critérios subjetivos para a caracterização do trabalho escravo.

O parlamentar também insistiu na tese de que a expropriação das propriedades de escravagistas contraria o devido processo legal, ferindo o direito de defesa e o princípio do contraditório. Para ele, seria mais adequado punir os responsáveis apenas após decisões de última instância do Poder Judiciário.

Proprietário rural, o parlamentar reproduziu o discurso dos fazendeiros que se deslocaram para as fronteiras de expansão da Amazônia (onde, segundo ele, não havia "nada") e ajudaram a produzir "riqueza" por meio da agropecuária.

A ameaça à propriedade privada e o risco de reflexos negativos para a produção (e acumulação econômicas) do agronegócio foram repisadas pelo representante ruralista, que lamentou não ter tido tempo para reunir materiais que pudessem sustentar com mais consistência o seu ponto de vista. Moreira disse estar disposto a discutir a questão com profundidade e acusou os apoiadores da emenda constitucional - que exige a concordância de 3/5 do Plenário - de "levar uma coisa pronta" que é objeto de "resistências".

"Da forma como está, dificilmente a PEC [do Trabalho Escravo] vai para 2o turno", reafirmou abertamente. Quando a palavra foi franqueada para manifestações dos participantes, o padre espanhol da CPT Josep Iborra Plans, que vive em Rondônia desde 1993, condenou a concentração de terras no estado, sublinhou os impactos socioambientais da pecuária e denunciou o desembaraço de fazendeiros escravagistas com mais de 80 mil cabeças de gado que se orgulham de não assinar a carteira de trabalho de ninguém.

Moreira Mendes insiste na tese ruralista de subjetividade da escravidão (Foto: MH)
Moreira Mendes contestou dados de concentração fundiária e rebateu padre "Zezinho" com o argumento de que se trata de uma "visão ideológica" contra a "produção de Rondônia". Depois de afirmar que ser dono de 80 mil bois não é "uma coisa ruim" e de reclamar da estigmatização do produtor rural, buscou desqualificar o interlocutor com a suposição de que se o padre trabalhasse talvez pudesse ter a mesma quantidade de gado. Nesse momento, pessoas da plateia reagiram e, logo em seguida, o deputado ruralista deixou o evento por conta de outros compomissos.

Integrante da mesa de debate sobre as possíveis contribuições do Parlamento, o senador José Nery (PSol-PA) defendeu no evento em Brasília (DF) a objetividade das situações extremas e concretas em que se dão as libertações e lembrou que o próprio mercado tende a rejeitar cada vez mais qualquer ligação de produtos ligados à exploração de mão de obra escrava. "Precisamos instaurar um diálogo sincero, honesto e urgente [sobre o tema no Congresso]", recomendou.

"Se são poucos os escravagistas, por que não punir essa minoria?", indagou José Nery, que é presidente tanto da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo como da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. O congressista do Pará condenou veementemente a inexistência de uma "legislação forte e coercitiva" para punir empregadores flagrados cometendo o crime em questão. "Esses escravagistas não podem continuar emporcalhando o nome do país", emendou.

O senador clamou pela continuidade de coleta de assinaturas em apoio à PEC do Trabalho Escravo - definida por ele como "Segunda Lei Áurea" -, o aumento da pressão sobre as liderenças da Câmara e a continuidade das cobranças relativas ao tema durante o processo eleitoral em cada uma das Unidades da Federação.

Por Maurício Hashizume*, Repórter Brasil

*O jornalista viajou à capital federal a convite da organização do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

VEJA MENTE!

quinta-feira, 27 de maio de 2010


Mobilização contra a Veja e em defesa dos povos indígenas

ABA avalia se irá processar a Veja por ataques baixos contra povos indígenas e antropólogos/as

A recente matéria da revista Veja intitulada "Farra da Antropologia Oportunista" vem despertando reações veementes de condenação da prática de jornalismo descaradamente mentiroso, racista e atrelado ao lobbie dos capitalistas em conflito com povos indígenas. Em nota pública assinada pelo Prof. João Pacheco de Oliveira da UFRJ e coordenador Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia, a CAI-ABA demonstra com evidências documentais que o artigo da Veja não é um fato isolado, mas parte de uma prática sistemática de deslegitimação das reivindicações dos povos indígenas que estão em conflito com interesses corporativos e do agronegócio, valendo-se para tanto de mentiras, argumentos superficiais e caluniosos, difamação de lideranças indígenas, do CIMI e de antropólogos, e uso manipulado de frases às vezes fora de contexto e em outras claramente forjadas de profissionais. A Comissão de Assuntos Indígenas revela que o presidente da Associação Brasileira de Antropologia já acionou os seus assessores jurídicos para avaliar a possibilidade de responsabilizar juridicamente os responsáveis.

"Dada a assimetria de recursos existentes, contamos com a mobilização dos antropólogos e de todos que se preocupam com a defesa dos direitos indígenas para, através de sites, listas na Internet, discussões e publicações variadas, vir a contribuir para o esclarecimento da opinião pública, anulando a ação nefasta das matérias mentirosas acima mencionadas. Que não devem ser vistas como episódios isolados, mas como manifestações de um poder abusivo que pretende inviabilizar o cumprimento de direitos constitucionais, abafando as vozes das coletividades subalternizadas e cerceando o livre debate e a reflexão dos cidadãos. No que toca aos indígenas em especial a Veja tem exercitado com inteira impunidade o direito de desinformar a opinião pública, realimentar velhos estigmas e preconceitos, e inculcar argumentos de encomenda que não resistem a qualquer exame ou discussão."


Nesse link, você poderá ler a Nota da Comissão de Assuntos Indígenas da ABA


Mídia Independente



Encontro vai pressionar pela aprovação de nova legislação sobre o trabalho escravo

quarta-feira, 26 de maio de 2010

O 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que começou na terça-feira (25) à noite, terminará na quinta-feira (27) com um ato diante do Congresso Nacional pela aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição). O evento é promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo serem reconhecidos por entidades internacionais, como a OIT, o problema ainda persiste no Brasil e em importantes setores econômicos. Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país", diz a secretaria.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas de 2003 a 2009 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel libertou 30.659 pessoas em todo o país. Só de janeiro a maior deste ano foram libertados 653 trabalhadores em 23 operações – daquele total, 233 estavam em Goiás, 154 em Santa Catarina e 151 no Pará. As indenizações, somadas, chegam a quase R$ 1,5 milhão. Em 2004, o governo criou um cadastro, chamado de "lista suja", com os nomes dos empregados que praticam exploração de mão-de-obra. A inclusão no cadastro fez com que o infrator perca o direito de obter empréstimos em bancos oficais.

A PEC 428/01, já aprovada no Senado, está agora na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças propostas, está a inclusão de dispositivo na Constituição para acrescentar o trabalho escravo como uma das alternativas para expropriação de terras destinadas à reforma agrária.



*Assine o abaixo-assinado clicando na imagem ao lado:

Em sete anos, 30,6 mil trabalhadores escravos foram libertados

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Nos últimos sete anos, 30,6 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em todo o país, segundo dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (13), quando se completam 122 anos da abolição da escravatura. Desde 1995, ainda de acordo com os dados do MTE, foram 36,8 mil pessoas resgatadas.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, submeter uma pessoa a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes e restringir a locomoção em função de dívidas com o empregador ou preposto são práticas que configuram crime.

O Grupo Especial de Fiscaliação é composto por equipes de verificam denúncias. Desde janeiro deste ano, foram encontrados 653 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em 2009, a ação concentrou-se em propriedades rurais, com um aumento de 14% em relação ao ano anterior.

As denúncias de trabalho escravo são recebidas diretamente pela Secretaria de Inspeção, pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelas diversas instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal, dentre outros. Após uma análise , as denúncias passam por uma triagem e definição de prioridades de atendimento.

Além da fiscalização, uma lista suja funciona desde 2004 para apontar empresas que usam mão-de-obra escrava ou contratam prestadoras de serviço que recorrem a essa prática. As empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil" passam a ter restrições de crédito em bancos públicos e por redes de varejo e de exportadores.

Desde 2002, existe uma modalidade especial de seguro-desemprego voltado ao trabalhador libertado. Pessoas nessas condições têm direito a três meses de seguro no valor de um salário mínimo.

Clique aqui para acessar cartilha da Repórter Brasil sobre o tema.

Resumo das operações por ano

AnoN.º OperaçõesN.º de estabelecimentos inspecionadosTrabalhadores ResgatadosPagamento de IndenizaçãoAIs Lavrados
20101320207R$ 481.511,66290
20091563503.769R$ 5.908.897,074.535
20081583015.016R$ 9.011.762,844.892
20071162065.999R$ 9.914.276,593.139
20061092093.417R$ 6.299.650,532.772
2005851894.348R$ 7.820.211,262.286
2004722762.887R$ 4.905.613,132.465
2003671885.223R$ 6.085.918,491.433
200230852.285R$ 2.084.406,41621
2001291491.305R$ 957.936,46796
20002588516R$ 472.849,69522
19991956725ND411
19981747159ND282
19972095394ND796
199626219425ND1.751
1995117784ND906
TOTAL9532.55536.759R$ 53.943.034,1327.897

Fonte: Relatórios Específicos de Fiscalização Para Erradicação do Trabalho Escravo MTE - Dados de Atualizado em 12/04/2010

Fonte: Rede Brasil Atual

 

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