
Mais um show de stand up comedy do grande humorista Jair Bolsonaro (PP-RJ) em que ele comenta sobre a nova decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à união estável homoafetiva.
"Be the change you want to see in the world"

Que as chamadas “drogas”, sejam legais ou ilegais, não têm vida própria e que seus efeitos dependem, portanto, da forma como são usadas, sendo as políticas de drogas brasileiras as responsáveis pela violência do Estado e do crime já está mais do que provado. Defender tais políticas é defender a manutenção do status-quo, é defender que um mercado com altíssima demanda não tenha qualquer regulamentação e seja controlado pelo crime, é dar ao Estado mais um instrumento de criminalização da pobreza, assassinato seletivo e corrupção, é acreditar na repressão e na mentira como ferramentas educativas e de saúde.
Defender a proibição das drogas é fazer apologia à violência.
É sobre isso que escrevemos neste site há dois anos, mas não é este o tema deste momento, infelizmente. Infelizmente, pois enquanto o mundo discute alternativas às fracassadas políticas de drogas, no Brasil ainda lutamos para… poder debater o tema!

O artigo 5º de nossa cada vez mais desmoralizada Constituição diz o seguinte:
“Art. 5º – IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”

A Marcha da Maconha é um movimento anônimo ou o são policiais e juízes que interpretam a lei como bem entendem e nunca são chamados a se justificarem publicamente sobre isso?
A Marcha da Maconha exime-se de obrigações legais ou usufrui da liberdade de manifestação do pensamento para propor a existência de outras leis?
A Marcha da Maconha necessita de licença para exercer sua livre expressão?
A Marcha da Maconha frustra outras reuniões? As “autoridades competentes” não são informadas ano após ano de sua realização? É uma organização paramilitar???
Sob quais bases o poder judicário brasileiro proíbe a realização de uma manifestação pacífica em algumas regiões enquanto em outras ela acontece normalmente?
PARA QUE SERVE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?
Tá certo que ela define igualdade entre homens e mulheres, educação e saúde para todos, prevalência do direitos humanos… e que um monte destas e outras questões não se efetivam na prática social. Mas em nenhum momento se vê decisões judiciais contrariando preceitos constitucionais assim de forma tão descarada.
Por que os guardiões da honra e da legalidade não têm coragem e vergonha na cara de buscarem legalmente a proibição da Marcha antes da véspera do evento, como ocorre todo ano? Todos os anos eles só ficam sabendo do evento na sexta-feira ou eles têm medo do debate?
Ah, mas a Marcha faz “apologia às drogas”. Em primeiro lugar não existe esse delito previsto em lei, e sim o de apologia ao crime, que é o escudo utilizado para o conservadorismo e o preconceito medievais dos nossos agentes da lei que proibem nossas manifestações.
A apologia ao crime se caracteriza legalmente pela defesa pública de fato criminoso ou de autor de crime condenado pela justiça. A Marcha da Maconha existe para defender a mudança da lei brasileira de drogas, isso é um fato criminoso? Não vivemos em um Estado democrático no qual até grupos fascistas podem se reunir no MASP e defenderem a homofobia e o preconceito racial sob proteção da polícia?

Fazem apologia ao crime órgãos de imprensa que debatem o tema? Políticos que se expressam publicamente propondo mudanças na lei? Acadêmicos, artistas, juristas e juízes que têm opiniões sobre a questão? Por que debater políticas de drogas é permitido na mídia, no parlamento e na academia e nas ruas não?
Ou é nosso poder Judiciário que faz apologia ao autoritarismo e ao totalitarismo? A situação encaixa claramente com o que aponta Norberto Bobbio, ao mostrar como o “autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade”, é “uma imposição da obediência e prescinde em grande parte do consenso dos súditos, oprimindo sua liberdade”. E também infelizmente flerta com o que traz Hannah Arendt ao afirmar que o totalitarismo “não substitui um conjunto de leis por outro, não estabelece o seu próprio consensus iuris, não cria, através de uma revolução, uma nova forma de legalidade”; a política totalitária simplesmente busca, através da ideologia e do terror, suprimir a diferença até que a lei não seja necessária, até que a liberdade não seja nem mais pensada como tal.
Nossas ruas pertencem à Polícia e ao Judiciário ou ao povo?
PENSAR, DIALOGAR, ATUAR, MANIFESTAR – são crimes?
Se sim, senhores juízes, não tragam viaturas, tragam ônibus, porque muita gente estará no MASP no dia 21 de maio, esperando pacificamente mais uma aula pública de violação da Constituição e da Democracia.
LIBERTAR,
LIBERTAR,
O DIREITO DE PENSAR!
Fonte: Coletivo DAR
O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário.
Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar".
O gerente do resort, Décio Girão, confirmou ao Estado a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 - a despesa com hospedagem ficou em R$ 660.
Noticiário da imprensa local informou que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza para visitar parentes.
A reportagem procurou a assessoria do deputado para saber a atividade ligada ao mandato que o levou a pedir à Câmara o reembolso dessa despesa em Fortaleza. A assessoria do parlamentar, no entanto, recusou-se a responder. Para justificar o uso do dinheiro público que custeou hospedagem e alimentação em seu Estado natal, ele precisaria ter desempenhado uma atividade política nos dias em que ficou no local. A assessoria de Tiririca apenas disse que "a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras estipuladas".
Humoristas. Nesta sexta-feira, 1º de abril, o Estado revelou que Tiririca usa o dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa de televisão A Praça é Nossa. Foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan Oliveira, com salários que podem chegar a R$ 8 mil mensais se forem somadas gratificações.
Niccolini e Oliveira moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara, até porque Tiririca não tem escritório na capital paulista. Os dois assessores ajudaram o palhaço a fazer dois dos slogans principais da campanha eleitoral passada: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), ironizou o fato de o deputado ter contratado dois humoristas para seu gabinete. Alencar lembrou o slogan no qual Tiririca dizia que não sabia o que fazia um parlamentar para criticar a atitude do colega. "Ele (Tiririca) está aprendendo de forma equivocada o que é a função de um parlamentar", disse o líder do PSOL.

Após quase três semanas de luta, dezenas de milhões de egípcios conseguiram fazer renunciar um dos ditadores “do bem” da direita mundial, Hosni Mubarak, encastelado no poder havia trinta anos. Um déspota contra quem nunca se ouviu ou leu um milésimo do que a imprensa internacional não pára um só dia de dizer contra Cuba ou contra o Irã.
De repente, de algumas semanas para cá, no entanto, a ditadura egípcia entrou no noticiário e não saiu mais. Não era mais possível esconder que um dos tentáculos dos Estados Unidos no Oriente Médio estava se putrefazendo em alta velocidade.
Mas a questão que me acorre à mente diante de um desfecho da crise institucional no Egito que muitos – este blogueiro incluído – duvidaram de que pudesse ocorrer é sobre a natureza das ditaduras, sobre como vão levando as sociedades sobre as quais se abatem a um ponto de esgotamento como esse a que chegou o país do Oriente Médio.
Ditaduras são insustentáveis. Podem durar décadas valendo-se da força, mas não conseguem se manter indefinidamente. Vejam o caso da ditadura egípcia. Nem o apoio americano ou da grande mídia internacional foi suficiente para impedir que o povo colocasse um ponto final naquilo. E não foi por falta de tentativas.
Mubarak, a mídia e os EUA tentaram enrolar o mundo com aquela tal de transição “lenta, gradual e segura” que já foi imposta ao Brasil, mas no Egito não rolou. Na manhã de hoje, já se falava em uma mobilização de VINTE MILHÕES de pessoas. Além disso, o país estava paralisado. Nada funcionava. Imaginem tudo parar por quase três semanas.
Nesse momento, lembro-me de Cuba. Jamais houve nada parecido por lá. Não se tem nem notícia de repressão de manifestações contra o governo. Figuras isoladas promovem greves de fome que são recebidas com frieza pela população, apesar de a mídia lhes dar extrema visibilidade, como se tais ações tivessem alguma representatividade.
O regime cubano não cai e não é contestado pelo povo. Por que? Os cubanos não saem às ruas porque são covardes? A repressão em Cuba seria maior do que em qualquer outra nação supostamente submetida a ditadura? Não creio. O que me parece é que não há, naquele país, um sentimento de que vive sob regime ditatorial.
Acima de tudo, portanto, o que se deve extrair do que aconteceu no Egito é um modus operandi de luta pela liberdade que promete infernizar ditaduras nos quatro cantos da Terra. O povo mostrou que tem o poder. Que é só sair as ruas e se recusar a permitir que o país funcione sob o jugo de ditadores.
Ditaduras não têm base popular e, assim, não têm o peso de governos legitimamente constituídos, ungidos pelo desejo das maiorias democráticas. Essa “leveza” das ditaduras, portanto, é o que as torna insustentáveis, como o Egito acaba de mostrar ao mundo, para desespero de todos aqueles aos quais as ditaduras beneficiam.
retirado do Blog Cidadania (recomendo MUITO a visita a esse blog, textos excelentes)
A nova carteira de identidade do brasileiro, chamada de Registro de Identidade Civil (RIC),passará a ser emitida com chip em dezembro deste ano. Segundo modelo definido pelo Ministério da Justiça na semana passada, o documento poderá reunir, em uma única carteira, o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)e o título de eleitor.
Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor,local de expedição, datas de expedição e de validade são dados que vão constar obrigatoriamente no cartão.
O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos, ou seja, não serão dados essenciais para a emissão do RIC. Haverá ainda um campo de observações, também facultativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos.
De acordo com o Comitê Gestor do RIC, a substituição do RG pelo RIC será feita de forma gradual ao longo de nove anos. A expectativa é de emitir 100 mil cartões ainda em 2010. Outros detalhes como as etapas de implementação, o procedimento, custeio e os Locais que irão receber os primeiros cartões estão na pauta da próxima reunião do Comitê, que acontecerá nos dias 14 e 15, em Brasília. O investimento do Governo Federal será de R$ 1,5 bilhão.
O documento continuará a ser emitido pelos institutos de identificação estaduais,mas a reunião de dados em um cadastro único vai evitar fraudes, já que impedirá que o mesmo número seja registrado mais de uma vez em estados diferentes.O chip conterá a foto e a impressão digital.
Na última quinta-feira, o Comitê Gestor do RIC aprovou ainda que o cartão seja emitido com um código chamado MRZ, seqüência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no chip.
Trata-se de um padrão seguro já utilizado em outros países. “Com esse código, o RIC terá um padrão internacional e será compatível com mecanismos de identificação de outros locais do mundo. O objetivo do MRZ é tornar mais rápido o trâmite de identificação das pessoas e, por isso, o RIC poderá ser utilizado para ingresso em estádios, aeroportos e postos de imigração”, explica o coordenador do Comitê, Rafael Favetti.

Moussavi, o candidato eleito pelo ocidente, tomou na bunda contra Ahmadinejad, que foi escolhido pelo povo iraniano com mais de 60% dos votos válidos. Após os resultados, criou-se todo o rebuliço sobre o qual já sabemos: protestos e pedidos de recontagem de votos. A imprensa ocidental tomou partido da pendenga e resolveu mostrar a que veio: tentou colar a imagem no Irã de uma ditadura sanguinária e que não respeita direitos humanos. Por que tanto empenho em formar esse uníssono?
Concordo com o fato de que o Irã não é uma democracia que respeita muito os pilares dessa forma de governo que ainda sobrevoa nosso mundo das ideias. As censuras à imprensa internacional que o digam. Quanto a direitos humanos, os ocidentais não estão muito atrás: temos Guantánamo e policiais assassinos no Rio de Janeiro, ambos torturam e matam inocentes sem julgamento. Somos bem parecidos nesses vícios.
O sistema eleitoral deles se parece muito mais com a forma de democracia ocidental do que a pequena cabecinha do humano do oeste, que acha que tudo que vem do Oriente Médio é esfiha e bomba, pode achar. Aliás, com pequenos detalhes bastante desejáveis por aqui. O voto é facultativo no Irã: qualquer cidadão com mais de 18 anos pode votar, se quiser. Isso é ainda um tabu para as nossas mesas de votação regidas por políticos que se utilizam do velho voto de cabresto. Lá, não há voto para colégios eleitorais que elegem delegados que votam por nós, como há nos Estados Unidos, cruzadistas de um american way of vote: o voto é direto e individual. Outra coisa: não podemos negar que os iranianos participam do processo. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o resultado das eleições.
Sim, aqueles que protestavam tomaram muita porrada da polícia. Tal lá como cá. A polícia de José Serra espancou estudantes que protestavam na USP; Rambo e sua turma, os policiais que torturaram e mataram de graça em Diadema, estão soltos Lembrem-se de que somos o país do massacre de El Dorado dos Carajás e seus tiros de advertência na cabeça. Qualquer um que ande no Centro do Rio de Janeiro sente um frio na barriga quando ouve “olha o rapa!”: em poucos momentos teremos um espetáculo com hordas de camelôs sendo espancados sem piedade pela guarda da “ordem”.
Sobre o seu sistema de governo, os mais etnocêntricos afirmarão que os iranianos convivem com um sistema que mistura oficialmente religião com política. Partidários que são da separação clássica entre as duas esferas dirão que isso é um retrocesso. Por lá há um líder supremo, o senhor Ali Khamenei, que ganhou o posto por ser uma figura respeitada entre os islâmicos. Esse indivíduo tem um poder de consulta, tal qual uma Rainha da Inglaterra, soberana de uma dinastia que já governou a maior potência colonial de todos os tempos; e que assenta a glória de seu posto à vontade de Deus.
Os tópicos da agenda que orientaram o povo iraniano em seu voto foram desemprego e sistema previdenciário. O programa nuclear, grande bicho-papão das potências ocidentais, que são potências nucleares há muito tempo, estava em décimo plano. Diga-se de passagem, ter um programa nuclear é um direito soberano de qualquer nação. As potências nucleares que chiam contra isso foram as mesmas que firmaram acordo para a destruição gradativa de seus arsenais e não o fizeram. Quem tem cu tem medo, e no Irã não é diferente.
A intenção do texto não é afirmar quem é melhor ou pior (a grandiosa imprensa “imparcial” já cumpre esse papel), mas mostrar que somos, ocidentais e orientais, muito semelhantes em vários pontos. Em um mundo pretensamente globalizado, a criação de monstros estereotipados, com turbantes, barbas e bombas, serve muito bem para a manutenção de status quo de grupos que estão no poder. Criar mitos pela distância dos fatos e argumentos de imprensa é fácil, quando conta com a nossa sedutora premissa de superioridade ocidental. Entender o outro, e respeitá-lo, é sempre um gesto de caridade e concessão. Se superiores fôssemos, isso deveria ser um costume.
O Irã, como todo o Ocidente, tem uma democracia de sonho: ainda está distante de se tornar uma realidade.
2009 ·Axis of Justice by TNB